A criação e evolução do tribunal de júri no contexto brasileiro a partir das constituições federais.

Abstract

A história do tribunal de júri remonta a Roma ou mesmo a Noruega, ambas no período que antecede o nascimento de Cristo. As características dos jurados ou o funcionamento do júri eram, em certa medida, relativamente diferentes das de hoje. Em uma longa perspectiva de análise, é possível conhecer continuidades e diferenças na forma como os tribunais do júri foram se institucionalizando o longo do tempo e dos espaços. Partindo dessas observações, o presente trabalho de conclusão de curso teve o objetivo de compreender, dentro de uma perspectiva histórica, quais foram as principais mudanças ocorridas na área do Direito, especificamente no âmbito do Tribunal Popular no Brasil, considerando as Constituições Federais de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Para tanto, esta monografia se enquadra como revisão de literatura, do tipo descritiva-exploratória e de abordagem qualitativa. Para compor o arcabouço teórico, utilizaram-se artigos, livros, dissertações, teses e publicações realizadas a partir de congressos e seminários científicos associados à área da História e do Direito. Verificou-se que a estrutura e organização do Tribunal de Júri no Brasil possui influências e características semelhantes aos cenários francês, espanhol, italiano e, principalmente, português, haja vista o processo colonizatório ocorrido no Brasil a partir do século XVI. Percebeu-se, ainda, a partir das Constituições Federais de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988, sendo que o Tribunal de Júri foi alvo de diversas adaptações, na dimensão da estruturação e execução, sendo, majoritariamente, ocasionadas pela complexidade e demanda de cada contexto sociopolítico vivido pelos brasileiros.