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Title: O papel das Soft Skills na implementação efetiva dos programas de Compliance com foco na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – Lei N° 13.709/18.
Authors: Silva, Ana Laura Fonseca
metadata.dc.contributor.advisor: Nogueira, Roberto Henrique Pôrto
Silva, Flávia Coelho Augusto da
metadata.dc.contributor.referee: Schettini, Beatriz
Andrade, Kelly Christine Oliveira Mota de
Silva, Flávia Coelho Augusto da
Nogueira, Roberto Henrique Pôrto
Keywords: Compliance
Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.
Soft Skills.
Issue Date: 2022
Citation: SILVA, Ana Laura Fonseca. O papel das Soft Skills na implementação efetiva dos programas de Compliance com foco na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – Lei N° 13.709/18. 2022. 54 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia. Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto. 2022.
Abstract: Frente ao aumento do volume de informações, estão as constantes violações decorrentes do uso indevido dos dados pessoais, o que ofende diretamente direitos e garantias fundamentais dos titulares desses dados. Assim, diante da necessidade de regulamentação sobre a questão, a Lei Geral de Proteção de Dados objetiva reger o tratamento de dados pessoais no Brasil. Nesse contexto, indaga-se se as Soft Skills -- que, de acordo com Bes; Almeida; Scholz (2021), podem ser conceituadas como habilidades pessoais e subjetivas que facilitam as relações pessoais e interpessoais -- possuem potencial de contribuição na efetividade do Compliance no tratamento de dados. Por sua vez, um programa de Compliance, segundo Carvalho; et al. (2021), tem como escopo a prevenção de situações contrárias à lei, às normativas vigentes e regulamentos internos das organizações, consistindo em uma cultura de ética e integridade. O objetivo geral é o teste da hipótese segundo a qual o aumento e a disseminação da cultura do Compliance, aliados aos preceitos das Soft Skills, guardam o potencial para uma maior efetividade no tratamento de dados no Brasil. A relevância da discussão dá-se pela necessidade de adequação das mais diversas práticas de mercado aos preceitos da LGPD, plenamente vigente desde agosto de 2020. Para tanto, a discussão foi baseada em uma pesquisa jurídico-dogmática, partindo de uma revisão da literatura sobre as Soft Skills, de estudos sobre a implementação da cultura de Compliance e da legislação de proteção de dados, com enfoque na LGPD. Enquanto objetivos específicos, destacam-se a conceituação de Soft Skills e a distinção das Hard Skills; o apontamento do impacto das Soft Skills no mercado de trabalho nos moldes descritos pela literatura abordada; a conceituação de Compliance e de governança corporativa e o resgate sobre a expansão normativa sobre o tratamento de dados no Brasil com enfoque aos preceitos da LGPD. Com isso, o trabalho apresenta como conclusão que, pelo teste dos objetivos apontados ou reconhecidos às Soft Skills, tem-se como resultado, um sentido semelhante ao teste dos objetivos apontados ou reconhecidos do Compliance no tratamento de dados, de modo que há o potencial, em abstrato, de contribuição das Soft Skills para a efetividade do Compliance com foco nas regras de boas práticas elencadas na LGPD.
metadata.dc.description.abstracten: Faced with the increase in the volume of information, there are constant violations resulting from the misuse of personal data, which directly offends fundamental rights and guarantees of the holders of these data. Thus, given the need for regulation on the issue, the General Data Protection Law aims to govern the processing of personal data in Brazil. In this context, it is asked whether Soft Skills -- which, according to Bes; Almeida; Scholz (2021), can be conceptualized as personal and subjective skills that facilitate personal and interpersonal relationships -- have the potential to contribute to the effectiveness of Compliance in data processing. In turn, a Compliance program, according to Carvalho; et al. (2021), its scope is to prevent situations that are contrary to the law, current regulations and internal regulations of organizations, consisting of a culture of ethics and integrity. The general objective is to test the hypothesis according to which the increase and dissemination of the culture of Compliance, combined with the precepts of Soft Skills, hold the potential for greater effectiveness in data processing in Brazil. The relevance of the discussion is given by the need to adapt the most diverse market practices to the precepts of the LGPD, fully in force since August 2020. Therefore, the discussion was based on a legal-dogmatic research, starting from a literature review on the Soft Skills, studies about the implementation of the culture of Compliance and data protection legislation, with a focus on LGPD. As specific objectives, were highlighted the conceptualization of Soft Skills and the distinction of Hard Skills, pointing out the impact of Soft Skills on the job market in the manner described by the literature addressed, the conceptualization of Compliance and corporate governance and the rescue of the normative expansion on the treatment of data in Brazil with a focus on the precepts of the LGPD. With this, the work presents as a conclusion that, by testing the objectives pointed out or recognized to the Soft Skills, it has as a result, a sense similar to the test of the appointed or recognized objectives of Compliance in the treatment of data, so that there is the potential , in abstract, of the contribution of Soft Skills to the effectiveness of Compliance with a focus on the rules of good practices listed in the LGPD.
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/4126
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