Pejotização e precarização da classe trabalhadora na mineração.

Abstract

As mineradoras possuem grande influência econômica e política em Ouro Preto e no Brasil. Diante deste poder, entende-se ser necessário investigar qual o papel da mineração na precarização dos direitos da classe trabalhadora, especificamente mediante o fenômeno da pejotização. O termo pejotização foi adotado pela primeira vez pelo Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, no Rio Grande do Sul, em 2011. Para figurar enquanto sujeito do núcleo protetivo trabalhista, é necessário que o trabalhador atenda aos requisitos dispostos no artigo 3º da Consolidação de Leis do Trabalho, quais sejam: trabalhar com pessoalidade, não-eventualidade, subordinação e onerosidade. No cenário da pejotização, mesmo que trabalhador possua todos os requisitos fático-jurídicos da relação de emprego, este é coagido pela empresa a constituir uma pessoa jurídica, com o intuito de fraudar a relação empregatícia, deturpando-se o pressuposto da pessoa natural e da pessoalidade. Relacionando o fenômeno da pejotização com a captura da subjetividade, observa-se que, especialmente na modalidade MEI, muito presente no âmbito da mineração, o trabalhador adquire uma ideia falsa de ser empreendedor de si, quando na realidade, o mesmo é como os demais, subordinado à empresa em questão e se encontra em completa situação de desigualdade em relação a mesma. Diante deste cenário de precarização constantes dos direitos trabalhistas no setor de mineração brasileiro, justifica-se a investigação do grau de ocorrência do fenômeno da pejotização nas empresas desta área. Para tanto, é necessário um estudo jurídico-sociológico do tema, visando investigar a amplitude da prática da pejotização no quadro de trabalhadores destas empresas; como estas se beneficiam desta modalidade de contratação; e em qual medida o trabalhador é prejudicado por este fenômeno.