Please use this identifier to cite or link to this item: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/4101
Title: Pejotização e precarização da classe trabalhadora na mineração.
Authors: Oliveira, Ingrid Lara Barbosa
metadata.dc.contributor.advisor: Pereira, Flávia Souza Máximo
Faria, Márcia Fernanda Corrêa
metadata.dc.contributor.referee: Pereira, Flávia Souza Máximo
Faria, Márcia Fernanda Corrêa
Leite, Rafaela Fernandes
Costa, Frederico Cunha
Keywords: Direito do trabalho
Pejotização
Issue Date: 2022
Citation: OLIVEIRA, Ingrid Lara Barbosa. Pejotização e precarização da classe trabalhadora na mineração. 2022. 39 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto. Ouro Preto. 2022.
Abstract: As mineradoras possuem grande influência econômica e política em Ouro Preto e no Brasil. Diante deste poder, entende-se ser necessário investigar qual o papel da mineração na precarização dos direitos da classe trabalhadora, especificamente mediante o fenômeno da pejotização. O termo pejotização foi adotado pela primeira vez pelo Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, no Rio Grande do Sul, em 2011. Para figurar enquanto sujeito do núcleo protetivo trabalhista, é necessário que o trabalhador atenda aos requisitos dispostos no artigo 3º da Consolidação de Leis do Trabalho, quais sejam: trabalhar com pessoalidade, não-eventualidade, subordinação e onerosidade. No cenário da pejotização, mesmo que trabalhador possua todos os requisitos fático-jurídicos da relação de emprego, este é coagido pela empresa a constituir uma pessoa jurídica, com o intuito de fraudar a relação empregatícia, deturpando-se o pressuposto da pessoa natural e da pessoalidade. Relacionando o fenômeno da pejotização com a captura da subjetividade, observa-se que, especialmente na modalidade MEI, muito presente no âmbito da mineração, o trabalhador adquire uma ideia falsa de ser empreendedor de si, quando na realidade, o mesmo é como os demais, subordinado à empresa em questão e se encontra em completa situação de desigualdade em relação a mesma. Diante deste cenário de precarização constantes dos direitos trabalhistas no setor de mineração brasileiro, justifica-se a investigação do grau de ocorrência do fenômeno da pejotização nas empresas desta área. Para tanto, é necessário um estudo jurídico-sociológico do tema, visando investigar a amplitude da prática da pejotização no quadro de trabalhadores destas empresas; como estas se beneficiam desta modalidade de contratação; e em qual medida o trabalhador é prejudicado por este fenômeno.
metadata.dc.description.abstracten: Mining companies have great economic and political influence in Ouro Preto and Brazil. Given this economic and political power of mining companies in the country, it is understood that it is necessary to investigate the role of mining in the precariousness of the rights of the working class, specifically through the phenomenon of “pejotização”. “Pejotização” is a term that was adopted for the first time in labor jurisprudence by the Regional Labor Court of the Fourth Region, in Rio Grande do Sul, in 2011. According to article 3 CLT, to be an employee you must be an individual, work with personality, non-eventuality, subordination and onerousness. In this scenario, even when a worker has all the factual and legal requirements of the employment relationship, he is coerced by the company to constitute a legal entity, to defraud the employment relationship, distorting the assumption of the natural person and of personality. Relating the phenomenon of “pejotização” with the capture of subjectivity, it is observed that, especially in the MEI modality, the worker acquires a false idea that he is not an employee but an employee of the company, an entrepreneur, and that he is in complete inequality situation with the company that hires him. Therefore, “pejotização” in addition to circumventing the employment relationship, obtains a satisfied and precarious worker, who believes he is “his own entrepreneur”. Given this scenario of precariousness of labor rights in the Brazilian mining sector, it is justified to investigate the degree of occurrence of the phenomenon of “pejotização”in companies in this sector. Therefore, a legal-sociological study of the subject is necessary, to determine the extent of the practice of “pejotização” among workers in these companies; how they benefit from this type of contracting; and to what extent the worker is harmed by “pejotização”, whether financially or in relation to health, as he does not enjoy vacations, FGTS, 13th salary, severance pay, notice, indemnity for unfair dismissal, among other protective rights provided in the CLT arising from the recognition of the employment relationship.
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/4101
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
MONOGRAFIA_ PejotizaçãoPrecarizaçãoClasse.pdf454,12 kBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons