Estudo da alteração da resolução normativa nº 482/2012 e seus impactos no mercado de geração fotovoltaica.

Abstract

A aprovação da Resolução Normativa nº482/2012 pela ANEEL fez com que o mercado brasileiro de energia fotovoltaica tivesse um exponencial crescimento desde sua implementação até os dias de hoje. Além de garantir uma segurança no investimento, a resolução reconheceu novas formas de geração o que permitiu a entrada de pequenos e médios produtores no mercado. A medida que o mercado de geração distribuída cresceu alterações no texto da primeira resolução se tornaram fundamentais para atender as necessidades do mercado. Nesse trabalho foi realizado um estudo da resolução normativa nº 482/2012 e suas modificações até o presente momento. Posteriormente uma análise da modificação que está em andamento, seus principais pontos e seus possíveis impactos no mercado brasileiro. Ao fim simulou-se o orçamento e cálculo de payback de uma instalação residencial comparando os valores com e sem as mudanças propostas no Projeto de Lei nº 5829/2019.