Postulação móvel: pedido e causa de pedir nos processos estruturais.

Abstract

Os processos estruturais vem ganhando destaque como uma forma de resolução de conflitos complexos e multipolares. O estudo do procedimento adequado ao tratamento dos litígios estruturais revela que, nada obstante a flexibilidade do Procedimento Comum do Código de Processo Civil, este ainda pode ser aprimorado no que tange ao sistema preclusivo de estabilização da demanda. No presente trabalho, busca-se apresentar os fundamentos para a “postulação móvel”, viabilizada pela flexibilização judicial dos limites atinentes à modificação do pedido e da causa de pedir nos processos estruturais.