Justiça restaurativa antirracista: um possível paradigma de enfrentamento da violência doméstica contra mulheres negras no Brasil.

Abstract

O foco deste trabalho é investigar se a Justiça Restaurativa aplicada aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher negra no Brasil pode ser antirracista. O objetivo fundamental, portanto, é compreender como a Justiça Restaurativa pode ser antirracista pelo recorte desta pesquisa. O marco teórico deste trabalho sustenta-se no Feminismo Negro, Justiça Restaurativa, Criminologia Crítica e Direito Penal Mínimo. A metodologia consiste na revisão da literatura especializada, entrevista semiestruturada com facilitadoras de práticas restaurativas realizadas com mulheres negras pelo Coletivo Periferia Segue Sangrando e Núcleo de Mulheres Negras – São Paulo e análise qualitativa-indutiva para interpretar dados disponibilizados por órgãos governamentais como Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os resultados desta pesquisa esclarecem as potencialidades da Justiça Restaurativa Antirracista no que se refere ao enfrentamento da violência doméstica, como também destaca os possíveis riscos de as práticas restaurativas atenderem univocamente às classes abastadas do Brasil.