Direitos sociais em Minas Gerais (1891-1898).

Abstract

O trabalho aqui desenvolvido tem como objetivo analisar os sentidos dados aos direitos sociais no estado de Minas Gerais durante os primeiros anos da Primeira República Brasileira. Para tal, foram analisadas as fontes produzidas pelo Executivo estadual de Minas Gerais, buscando um levantamento das políticas públicas, com função de instrumento do Estado para a modificação da disponibilidade de direitos sociais, implementadas no período analisado. Ainda, serão discutidos: a definição do que se entende por direitos sociais a partir de uma discussão desenvolvida nas obras de José Murilo de Carvalho; a importância de se pensar em direitos sociais dentro do campo das Ciências Econômicas; e a relação dos administradores públicos com esse conceito, durante o período de 1891 a 1898, a partir da noção de que esses agentes políticos se encontravam na dinâmica de assimilação de ideários republicanos. Assim, é possível identificar as tendências dos direitos sociais no estado durante os primeiros anos da Primeira República.