Reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhadores mediados por aplicativos : o desafio da melhor compreensão dos elementos fático-jurídicos da pessoalidade e da não-eventualidade.

Abstract

Este estudo se trata de uma análise doutrinária e jurisprudencial dos elementos fático-jurídicos da pessoalidade e da não-eventualidade, com escopo de reconhecer vínculo empregatício de trabalhadores mediados por aplicativos. Propondo-se a desenvolver a melhor compreensão dos citados elementos caracterizadores da relação de emprego, a pesquisa apreciará os impactos trazidos pelas tecnologias às relações de trabalho. A partir de uma metodologia jurídico-empírica, será possível constatar o precário contexto fático em que se inserem os trabalhadores mediados por aplicativos. Portanto, o presente trabalho buscará a mais ampla proteção destes trabalhadores, explorando o movimento de ampliação do Direito do Trabalho e os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. Em síntese, através de uma investigação jurídico-projetiva, o estudo delineará os elementos fático-jurídicos da pessoalidade e da não-eventualidade de forma mais acolhedora, compreendendo o emprego para além de suas concepções clássicas e ampliando a proteção estatal ao trabalhadores mediados por aplicativos.