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Title: Reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhadores mediados por aplicativos : o desafio da melhor compreensão dos elementos fático-jurídicos da pessoalidade e da não-eventualidade.
Authors: Santos, Letícia Gomes
metadata.dc.contributor.advisor: Alves, Amauri Cesar
Figueiredo, Camila Pita
metadata.dc.contributor.referee: Alves, Amauri Cesar
Figueiredo, Camila Pita
Almeida, Juliana Evangelista de
Bagno, Lorena Isabella Marques
Keywords: Aplicativos
Relação de emprego
Elementos fático-jurídicos
Pessoalidade
Não-eventualidade
Issue Date: 2022
Citation: SANTOS, Letícia Gomes. Reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhadores mediados por aplicativos: o desafio da melhor compreensão dos elementos fático-jurídicos da pessoalidade e da não-eventualidade. 2022. 58 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2022.
Abstract: Este estudo se trata de uma análise doutrinária e jurisprudencial dos elementos fático-jurídicos da pessoalidade e da não-eventualidade, com escopo de reconhecer vínculo empregatício de trabalhadores mediados por aplicativos. Propondo-se a desenvolver a melhor compreensão dos citados elementos caracterizadores da relação de emprego, a pesquisa apreciará os impactos trazidos pelas tecnologias às relações de trabalho. A partir de uma metodologia jurídico-empírica, será possível constatar o precário contexto fático em que se inserem os trabalhadores mediados por aplicativos. Portanto, o presente trabalho buscará a mais ampla proteção destes trabalhadores, explorando o movimento de ampliação do Direito do Trabalho e os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. Em síntese, através de uma investigação jurídico-projetiva, o estudo delineará os elementos fático-jurídicos da pessoalidade e da não-eventualidade de forma mais acolhedora, compreendendo o emprego para além de suas concepções clássicas e ampliando a proteção estatal ao trabalhadores mediados por aplicativos.
metadata.dc.description.abstracten: This study is a doctrinal and jurisprudential analysis of the factual and legal elements of personhood and non-eventuality, with the scope of recognizing the employment relationship of workers mediated by applications. Proposing to develop a better understanding of the aforementioned elements that characterize the employment relationship, the research will assess the impacts brought by technologies to labor relations. From a legal-empirical methodology, it will be possible to verify the precarious factual context in which the workers mediated by applications are inserted. Therefore, this work will seek the broadest protection of these workers, exploring the movement to expand the Labor Law and the fundamental principles of human dignity and the social value of work. In summary, through a legal-projective investigation, the study will delineate the factual-legal elements of personhood and non-eventuality in a more welcoming way, understanding employment beyond its classic conceptions and expanding state protection to workers mediated by applications.
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/3785
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