O preso cautelar no Brasil : uma denúncia a partir da estética.

Abstract

Este trabalho tem como objetivo demonstrar que o processo penal, que deveria ter como função ser antidoto à justiça privada, passa, na verdade, a ser o próprio veneno, eis que, cautelarmente, infringe direitos fundamentais do acusado preso, tanto pelo sistema prisional brasileiro, quanto pela ausência do Juiz das Garantias. Tal hipótese será demonstrada por meio de revisão bibliográfica. Primeiramente, será explicado a diferença entre o processo penal da pessoa acusada em situação de liberdade e do preso. Ademais, será analisado o sistema prisional brasileiro como uma instituição total e órgão público violador dos direitos fundamentais do acusado preso. Será discutido, ainda, como violências estatais no sistema prisional e a ausência de dois juízes horizontais, atuando no processo penal em diferentes fases no primeiro grau, tem como consequência a extenuação dos direitos fundamentais do preso cautelar, ao analisar a estética da audiência de instrução e julgamento. Por fim, pretende-se constranger o interlocutor a fim de buscar e sugerir argumentos de autocorreção para o processo penal cautelar, sendo o principal deles a necessidade de efetivação do Juiz das Garantias e da refundação da teoria da cautelaridade no processo penal.