Autonomia heteronoma e discriminação algorítmica : análise do piso normativo para admissão do tratamento discriminatório de dados pessoais do titular.

Abstract

A presente monografia tem como enfoque o estudo dos possíveis impactos sociais das alterações ocasionadas pelos avanços tecnológicos, que modificaram as dinâmicas sociais, introduzindo um mundo digital de relações simultâneas e mundiais, onde o compartilhamento de informações é rápido e constante. Essa cena implicou demandas para adequações legislativas, de forma a abranger as novas realidades insurgentes para a adequação ampliativa da tutela da autonomia das pessoas nesse mister. Assim, foi promulgada, no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. Muitas vezes, o controlador de dados utiliza os algoritmos para filtrar as informações pessoais e direcioná-las de maneira estratégica, mostrando ao usuário conteúdos baseados em suas supostas preferências, definidas com fundamento em sua atividade de navegação online anterior. Este estudo visa a evidenciar se há legalidade no tratamento de dados pessoais através da discriminação algorítmica e se este cenário ocasiona alguma influência sobre a autonomia heterônoma do usuário. Serão utilizados como marco teórico a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e o texto “autonomia privada na relação contratual”, da autora Renata Guimarães Pompeu (2015). Será realizada uma pesquisa bibliográfica, através da análise de textos referentes aos temas. A partir desta pesquisa buscar-se-á um parâmetro de legalidade par auferir a viabilidade da discriminação de dados pessoais e suas influências na autonomia heterônoma do ser.