A medida socioeducativa de internação e o punitivismo no Brasil : um estudo a partir da análise documental de reportagens expostas em mídias sociais.

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso intitulado “A medida socioeducativa de internação e o punitivismo no Brasil: Um estudo a partir da análise documental de reportagens expostas em mídias sociais”, tem como objetivo geral estudar a medida socioeducativa de internação, a partir da análise documental de reportagens expostas em mídias sociais, a fim de aferir se na prática esta tem se mostrado, efetivamente, socioeducativa. Já os objetivos específicos deste estudo são: estudar sobre a influência da formação sócio histórica brasileira no Sistema de Justiça; identificar as questões estruturais presentes no processo de construção das medidas socioeducativas; estudar sobre a relação do Serviço Social no Sistema Socioeducativo; identificar através da análise documental das reportagens, aspectos punitivos na execução da medida socioeducativa de internação. Essa pesquisa teve como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. Foram analisadas cinco reportagens expostas em mídias sociais, de várias localidades do Brasil, no período de 11/10/2019 a 27/10/2021. Dessa forma, nas reportagens foram identificadas o uso de práticas de torturas, de violência, violação de direitos para com os adolescentes internos nas unidades. Foi identificado pelos relatos dos internos, dos ex-internos e dos funcionários das Unidades Socioeducativas evidenciadas nas reportagens, que a punição tem sido o elemento central na execução medida socioeducativa de internação, além da crescente tendência ao processo de militarização que vem ocorrendo dentro dos Centros Socioeducativos no Brasil. Foi entendido, portanto, que o estudo sobre essa temática tem grande relevância para o Serviço Social, e para a reflexão do aspecto punitivo que permeia a medida socioeducativa de internação no Brasil, visto que esta tem obtido uma tendência muito mais punitivista de responsabilização do que a partir do viés da socioeducação.