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Título: A medida socioeducativa de internação e o punitivismo no Brasil : um estudo a partir da análise documental de reportagens expostas em mídias sociais.
Autor(es): Ferreira, Rosilene Isabel
Orientador(es): Bueno, Cibelle Dória da Cunha
Membros da banca: Lopes, Jussara de Cássia Soares
Meneghetti, Gustavo
Bueno, Cibelle Dória da Cunha
Palavras-chave: Racismo
Estigmatização
Justiça
Educação - aspectos sociais
Educação - programas de atividades
Data do documento: 2021
Referência: FERREIRA, Rosilene Isabel. A medida socioeducativa de internação e o punitivismo no Brasil: um estudo a partir da análise documental de reportagens expostas em mídias sociais. 2021. 124 f. Monografia (Graduação em Serviço Social) - Instituto de Ciências Sociais e Aplicadas, Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2021.
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso intitulado “A medida socioeducativa de internação e o punitivismo no Brasil: Um estudo a partir da análise documental de reportagens expostas em mídias sociais”, tem como objetivo geral estudar a medida socioeducativa de internação, a partir da análise documental de reportagens expostas em mídias sociais, a fim de aferir se na prática esta tem se mostrado, efetivamente, socioeducativa. Já os objetivos específicos deste estudo são: estudar sobre a influência da formação sócio histórica brasileira no Sistema de Justiça; identificar as questões estruturais presentes no processo de construção das medidas socioeducativas; estudar sobre a relação do Serviço Social no Sistema Socioeducativo; identificar através da análise documental das reportagens, aspectos punitivos na execução da medida socioeducativa de internação. Essa pesquisa teve como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. Foram analisadas cinco reportagens expostas em mídias sociais, de várias localidades do Brasil, no período de 11/10/2019 a 27/10/2021. Dessa forma, nas reportagens foram identificadas o uso de práticas de torturas, de violência, violação de direitos para com os adolescentes internos nas unidades. Foi identificado pelos relatos dos internos, dos ex-internos e dos funcionários das Unidades Socioeducativas evidenciadas nas reportagens, que a punição tem sido o elemento central na execução medida socioeducativa de internação, além da crescente tendência ao processo de militarização que vem ocorrendo dentro dos Centros Socioeducativos no Brasil. Foi entendido, portanto, que o estudo sobre essa temática tem grande relevância para o Serviço Social, e para a reflexão do aspecto punitivo que permeia a medida socioeducativa de internação no Brasil, visto que esta tem obtido uma tendência muito mais punitivista de responsabilização do que a partir do viés da socioeducação.
Resumo em outra língua: The present course conclusion work entitled "The socio-educational measure of detention and punitiveness in Brazil: A study based on the documentary analysis of reports exposed in social media", has as general objective to study the socio-educational measure of detention, based on the analysis documentary of reports exposed on social media, in order to assess whether in practice this has been shown to be, effectively, socio-educational. The specific objectives of this study are: to study the influence of the Brazilian socio-historical formation on the Justice System; identify the structural issues present in the construction process of socio-educational measures; study about the relationship of Social Work in the Socio-educational System; identify, through documentary analysis of the reports, punitive aspects in the execution of the socio-educational measure of detention. This research had as methodological procedures the bibliographical research and the documental research. Five reports exposed on social media, from various locations in Brazil, from 10/11/2019 to 10/27/2021 were analyzed. Thus, in the reports, the use of torture, violence, and violation of rights against adolescents in the units was identified. It was identified by the reports of inmates, former inmates and employees of the Socio-educational Units evidenced in the reports, that punishment has been the central element in the execution of socio-educational detention measures, in addition to the growing trend towards the militarization process that has been taking place within the Centers Socio-educational in Brazil. It was understood, therefore, that the study on this theme has great relevance for Social Work, and for the reflection of the punitive aspect that permeates the socio-educational measure of detention in Brazil, since this has obtained a much more punitive tendency towards accountability than from the socio-education bias.
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/3699
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