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Título: O Programa Nacional de Alimentação Escolar e a agricultura familiar: a trajetória de compra institucional de alimentos da agricultura familiar nos municípios de Ouro Preto/MG e Mariana/MG.
Autor(es): Ciríaco, Gabrielle Carolina da Cruz
Orientador(es): Souza, Anelise Andrade de
Santos, Anabele Pires
Membros da banca: Reis, Erika Cardoso dos
Monteiro, Elma Lúcia de Freitas
Souza, Anelise Andrade de
Palavras-chave: Agricultura familiar
Programa Nacional de Alimentação Escolar - Brasil
Merenda escolar
Data do documento: 2021
Referência: CIRÍACO, Gabrielle Carolina da Cruz. O Programa Nacional de Alimentação Escolar e a agricultura familiar: a trajetória de compra institucional de alimentos da agricultura familiar nos municípios de Ouro Preto/MG e Mariana/MG.. 2021. 49 f. Monografia (Graduação em Nutrição) - Escola de Nutrição, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2021.
Resumo: O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um programa que consiste na transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos estados e municípios, para aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar. É um programa importante para o desenvolvimento de estratégias promotoras da Segurança Alimentar e Nutricional e, desde a promulgação da Lei n°11.947 em 2009, potencializa o consumo de alimentos adequados e saudáveis por meio da obrigatoriedade da utilização de, no mínimo, 30% dos recursos federais para compra de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar, considerada a principal forma de produção agrícola sustentável da maioria das cidades brasileiras. Diante disso, o objetivo do estudo foi descrever e discutir a trajetória da compra institucional de alimentos da Agricultura Familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos municípios de Mariana/MG e Ouro Preto/MG, nos anos de 2011 a 2021. Estudo descritivo, com análise de dados secundários obtidos a partir de portais oficiais do Governo Federal (FNDE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/IBGE, Censo Agropecuário 2017, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira/INEP e Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário/SEAD), além de utilizar informações coletadas diretamente nas Secretarias Municipais de Educação dos dois municípios (SME). Foram descritos os valores repassados pelo FNDE e percentual utilizado na compra de alimentos da agricultura familiar para o PNAE no período de 2011 a 2021, além do número de agricultores familiares residentes nos municípios e o potencial produtivo da região. Os resultados indicaram uma baixa adesão dos municípios na compra dos alimentos e produtos da AF para a alimentação escolar, sem alcance do mínimo exigido pela legislação e demonstraram que os municípios possuem um potencial produtivo, concluindo-se a importância de uma organização governamental para articular a operacionalização do PNAE, desde a assistência dada aos produtores rurais, a fiscalização dos municípios na execução do programa, até a vontade política para que o programa possa ser efetivado em toda sua plenitude.
Resumo em outra língua: The National School Feeding Program (PNAE) is a program that involves the transfer of financial resources from the National Education Development Fund (FNDE) to states and municipalities, for the purchase of foodstuffs for school meals. It is an important program for the development of strategies to promote Food and Nutritional Security and, since the enactment of Law No. 11,947 in 2009, it enhances the consumption of adequate and healthy foods through the mandatory use of at least 30% of the federal funds for the purchase of foodstuffs from Family Farming, considered the main form of sustainable agricultural production in most Brazilian cities. Therefore, the objective of the study was to describe the percentage of use of financial resources via FNDE for the purchase of food from Family Farming under the PNAE in two municipalities in the State of Minas Gerais, Ouro Preto and Mariana, and to assess the adequacy of the purchase. Descriptive study, with analysis of secondary data obtained from official portals of the Federal Government (FNDE, Brazilian Institute of Geography and Statistics/IBGE, Agricultural Census 2017, National Institute of Educational Studies and Research Anísio Teixeira/INEP and Special Secretariat for Family Agriculture and Agrarian Development/SEAD), in addition to using information collected directly from the Municipal Education Secretariats of the two municipalities (SME). The values transferred by the FNDE and the percentage used in the purchase of food from family farming to the PNAE in the period from 2011 to 2021 were described, in addition to the number of family farmers residing in the municipalities and the productive potential of the region. The results indicated a low participation of municipalities in the purchase of food and household products for school meals, without reaching the minimum required by law and demonstrated that the municipalities have a productive potential, concluding the importance of a governmental organization to articulate the operationalization of the PNAE, from the assistance given to rural producers, the inspection of municipalities in the execution of the program, to the political will so that the program can be carried out in all its fullness.
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/3678
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