O Programa Nacional de Alimentação Escolar e a agricultura familiar: a trajetória de compra institucional de alimentos da agricultura familiar nos municípios de Ouro Preto/MG e Mariana/MG.

Abstract

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um programa que consiste na transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos estados e municípios, para aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar. É um programa importante para o desenvolvimento de estratégias promotoras da Segurança Alimentar e Nutricional e, desde a promulgação da Lei n°11.947 em 2009, potencializa o consumo de alimentos adequados e saudáveis por meio da obrigatoriedade da utilização de, no mínimo, 30% dos recursos federais para compra de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar, considerada a principal forma de produção agrícola sustentável da maioria das cidades brasileiras. Diante disso, o objetivo do estudo foi descrever e discutir a trajetória da compra institucional de alimentos da Agricultura Familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos municípios de Mariana/MG e Ouro Preto/MG, nos anos de 2011 a 2021. Estudo descritivo, com análise de dados secundários obtidos a partir de portais oficiais do Governo Federal (FNDE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/IBGE, Censo Agropecuário 2017, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira/INEP e Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário/SEAD), além de utilizar informações coletadas diretamente nas Secretarias Municipais de Educação dos dois municípios (SME). Foram descritos os valores repassados pelo FNDE e percentual utilizado na compra de alimentos da agricultura familiar para o PNAE no período de 2011 a 2021, além do número de agricultores familiares residentes nos municípios e o potencial produtivo da região. Os resultados indicaram uma baixa adesão dos municípios na compra dos alimentos e produtos da AF para a alimentação escolar, sem alcance do mínimo exigido pela legislação e demonstraram que os municípios possuem um potencial produtivo, concluindo-se a importância de uma organização governamental para articular a operacionalização do PNAE, desde a assistência dada aos produtores rurais, a fiscalização dos municípios na execução do programa, até a vontade política para que o programa possa ser efetivado em toda sua plenitude.