O outro do constitucionalismo: constituição e democracia no pensamento autoritário brasileiro.

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso visa demonstrar como os autores do chamado Pensamento Autoritário Brasileiro articulam os conceitos de Constituição e Democracia no interior de suas obras. Para tanto, foram analisados os escritos de Oliveira Vianna, Francisco Campos e Manoel Gonçalves Ferreira Filho, três autores cujas obras são consideradas cânones no processo de formação e fundamentação teórica do Constitucionalismo Autoritário Brasileiro. Assim sendo, num primeiro momento, a partir da análise das revoluções liberais havidas em fins século XVIII, abordou-se a disputa semântica que marca a fundação da modernidade e do constitucionalismo, esperando-se, com isso, evidenciar a tensão constitutiva que marca o alvorecer da modernidade e que se desdobra no interior dos paradigmas jurídicos. Num segundo momento, após a conceitualização de paradigmas e a demonstração de seu uso nas abordagens do direito, expôs-se de que modo cada paradigma, a partir de seus modelos normativos de democracia, buscaram lidar com as tensões inerentes à modernidade explicitadas no momento anterior. Em terceiro lugar, já apresentados os pressupostos que compõe o pano de fundo da presente abordagem, apresentou-se como a literatura aborda, em linhas gerais, o conceito de autoritarismo para depois apontarmos as especificidades do uso de tal conceito entre nós. Num quarto momento, buscamos demonstrar, especificamente, como os autores referidos acima articulam internamente às suas obras as mencionadas tensões. Num quinto e último momento, já em via de conclusão, os elementos levantados nos momentos anteriores foram retomados e articulados criticamente com os pressupostos do constitucionalismo democrático, visando com isso demonstrar a impossibilidade de uma justificação efetivamente democrática para o autoritarismo constitucional. Por todo esse percurso, a metodologia necessária utilizada ao objeto dessa reflexão revela-se inteiramente bibliográfico.