Pescadores do Espírito Santo afetados pela lama : estudo de caso à perspectiva da Justiça Restaurativa.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo a análise do caso dos pescadores do Espírito Santo afetados pela lama proveniente do rompimento da barragem de Mariana em Minas Gerais, sob a ótica da Justiça Restaurativa, devendo apurar o paradigma restaurativo como possível meio de solução do conflito socioambiental em tela. Desse modo, é trabalhado a maneira com que a Justiça Restaurativa se relaciona com o Direito Ambiental, especialmente, na esfera criminal, demonstrando, ainda, como esse modelo pode significar um mecanismo importante para considerar as subjetividades dos envolvidos e enfraquecer a prática corrente de crimes ambientais. O estudo mostra como o sistema tradicional de justiça não é capaz de trazer soluções mais efetivas que vão além da punição penal prevista e defende a necessidade de repensar o paradigma da justiça criminal e formular um modelo que examine as especificidades e os interesses dos envolvidos - vítima, ofensor e comunidade - que, muitas vezes, não são atendidas pelo processo legal tradicional. Assim, a Justiça Restaurativa se mostra como possível meio de solução de conflito socioambiental, em especial, aos conflitos gerados pelo lançamento de resíduos minerários da barragem de Fundão aos pescadores do Espírito Santo. Categoria essa intensamente afetada pelo desastre ambiental, mas, devido à vulnerabilidade e informalidade em que se encontram, possuem dificuldades de verem suas necessidades e interesses reconhecidos. Ao final, entende-se a urgência de se pensar um novo modelo de justiça que ofereça aos envolvidos o protagonismo que lhes pertence e a possibilidade do modelo restaurativo como resposta ao caso dos pescadores afetados pela lama, concluindo que o sistema de justiça restaurativo, inclusive na área ambiental, representa um paradigma mais democrático e horizontal. A abordagem escolhida se refere ao método exploratório, se utilizando de pesquisas bibliográficas e normativas acerca do tema e analisando, de maneira crítica, as principais discussões acerca da Justiça Restaurativa.