Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/3443
Título: Pescadores do Espírito Santo afetados pela lama : estudo de caso à perspectiva da Justiça Restaurativa.
Autor(es): Gontijo, Julifrancis Carvalho
Orientador(es): Morais, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de
Soares, Yollanda Farnezes
Membros da banca: Morais, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de
Soares, Yollanda Farnezes
Lisbôa, Natália de Souza
Terra, Lígia Macho Terra
Palavras-chave: Direito ambiental
Justiça restaurativa
Crime contra o meio ambiente
Soluções de conflito
Data do documento: 2021
Referência: GONTIJO, Julifrancis Carvalho. Pescadores do Espírito Santo afetados pela lama: estudo de caso à perspectiva da Justiça Restaurativa. 2021. 56 f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2021.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo a análise do caso dos pescadores do Espírito Santo afetados pela lama proveniente do rompimento da barragem de Mariana em Minas Gerais, sob a ótica da Justiça Restaurativa, devendo apurar o paradigma restaurativo como possível meio de solução do conflito socioambiental em tela. Desse modo, é trabalhado a maneira com que a Justiça Restaurativa se relaciona com o Direito Ambiental, especialmente, na esfera criminal, demonstrando, ainda, como esse modelo pode significar um mecanismo importante para considerar as subjetividades dos envolvidos e enfraquecer a prática corrente de crimes ambientais. O estudo mostra como o sistema tradicional de justiça não é capaz de trazer soluções mais efetivas que vão além da punição penal prevista e defende a necessidade de repensar o paradigma da justiça criminal e formular um modelo que examine as especificidades e os interesses dos envolvidos - vítima, ofensor e comunidade - que, muitas vezes, não são atendidas pelo processo legal tradicional. Assim, a Justiça Restaurativa se mostra como possível meio de solução de conflito socioambiental, em especial, aos conflitos gerados pelo lançamento de resíduos minerários da barragem de Fundão aos pescadores do Espírito Santo. Categoria essa intensamente afetada pelo desastre ambiental, mas, devido à vulnerabilidade e informalidade em que se encontram, possuem dificuldades de verem suas necessidades e interesses reconhecidos. Ao final, entende-se a urgência de se pensar um novo modelo de justiça que ofereça aos envolvidos o protagonismo que lhes pertence e a possibilidade do modelo restaurativo como resposta ao caso dos pescadores afetados pela lama, concluindo que o sistema de justiça restaurativo, inclusive na área ambiental, representa um paradigma mais democrático e horizontal. A abordagem escolhida se refere ao método exploratório, se utilizando de pesquisas bibliográficas e normativas acerca do tema e analisando, de maneira crítica, as principais discussões acerca da Justiça Restaurativa.
Resumo em outra língua: The present work aims to analyze the case of fishermen from Espírito Santo affected by the mud from the Mariana dam rupture in Minas Gerais, from the perspective of Restorative Justice and should investigate the restorative paradigm as a possible means of solving the socio environmental conflict in screen. Thus, how restorative justice relates to Environmental Law, especially in the criminal sphere, is worked out, also demonstrating how this model can represent an important mechanism to consider the subjectivities of those involved and weaken the current practice of crimes environmental issues. The study shows how the traditional justice system is not able to bring more effective solutions that go beyond the foreseen criminal punishment and defends the need to rethink the criminal justice paradigm and formulate a model that examines the specificities and interests of those involved - victim, offender, and community - which are often not served by the traditional legal process. Thus, restorative justice is a possible means of solving socio-environmental conflicts, in particular, the conflicts generated by the release of mineral residues from the Fundão dam to the fishermen of Espírito Santo. This category is intensely affected by this environmental disaster, but due to the vulnerability and informality in which they find themselves, they have difficulties in seeing their needs and interests recognized. In the end, we understand the urgency of thinking about a new justice model that offers those involved the role that belongs to them and the possibility of the restorative model as a response to the case of fishermen affected by the mud, concluding that the restorative justice system, including in the environmental area, represents a more democratic and horizontal paradigm. The chosen approach refers to the exploratory method, using bibliographic and normative research on the subject and critically analyzing the main discussions about restorative justice
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/3443
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
MONOGRAFIA_PescadoresEspíritoSanto.pdfMONOGRAFIA PESCADORES AFETADOS PELA LAMA1,13 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons Creative Commons