Análise do empregado hipersuficiente à luz do ordenamento jurídico brasileiro.

Abstract

A presente pesquisa se propõe a analisar a figura do empregado hipersuficiente, uma inovação extraída do texto inserido pela Reforma Trabalhista no art. 444, § único da CLT, que concedeu a esse empregado, autonomia para negociar diretamente com o empregador cláusulas do contrato de trabalho. Esta pesquisa bibliográfica visa demonstrar que, por ser o Direito do Trabalho um ramo marcado pela hipossuficiência do empregado, tal autonomia para negociação concedida ao empregado poderá ser prejudicial a ele, afastando sua proteção jurídica e tornando-o ainda mais vulnerável no contrato de trabalho. A pesquisa foi realizada a partir de uma abordagem metodológica jurídico-dogmática, analisando o posicionamento de diferentes autores acerca do empregado hipersuficiente, sobretudo, no tocante à sua conformidade com os princípios que norteiam a legislação trabalhista, a Constituição Federal de 1988, os tratados internacionais e o ordenamento jurídico brasileiro em geral.