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dc.contributor.advisorSouza, Tatiana Ribeiro dept_BR
dc.contributor.authorPinto, Leonardo Oliveira Moreira-
dc.date.accessioned2021-05-04T17:54:00Z-
dc.date.available2021-05-04T17:54:00Z-
dc.date.issued2021pt_BR
dc.identifier.citationPinto, Leonardo Oliveira Moreira. Ocupações urbanas: a fronteira entre a violação do direito de propriedade e o exercício do direito à moradia. 2021. 38 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia. Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/3055-
dc.description.abstractA moradia é um bem essencial a uma vida com dignidade. A falta de acesso à moradia adequada constitui, portanto, um estado de permanente violação à dignidade humana. Devido a circunstâncias sociais e econômicas alheias à vontade da população de baixa renda, o acesso à moradia por meio do mercado formal de moradia não é uma alternativa possível. Contudo, a necessidade de moradia permanece. Tais grupos são então impelidos a buscar a satisfação dessa necessidade de modo informal. Um desses meios são as chamadas ocupações urbanas para fins de moradia. Ocorre que tal fato social, corriqueiro nas cidades brasileiras, produz a colisão entre o direito de propriedade e o direito à moradia – dois direitos humanos e fundamentais. Entretanto, o direito de propriedade está condicionado ao cumprimento de sua função social. Assim, o presente estudo tem como objetivo principal questionar se essas ocupações de imóveis urbanos que não cumpram a sua função social, feita por grupos marginalizados com fim de conquistar moradia, é, afinal, um direito.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito à moradiapt_BR
dc.subjectDireito de Propriedadept_BR
dc.subjectFunção social da propriedadept_BR
dc.subjectOcupações urbanaspt_BR
dc.subjectDireito à cidadept_BR
dc.titleOcupações urbanas : a fronteira entre a violação do direito de propriedade e o exercício do direito à moradia.pt_BR
dc.typeTCC-Graduaçãopt_BR
dc.contributor.refereeSouza, Tatiana Ribeiro dept_BR
dc.contributor.refereePereira, Flávia Souza Máximopt_BR
dc.contributor.refereeLeite, Rafaela Fernandespt_BR
dc.description.abstractenHousing is an essential asset to a life with dignity. The lack of access to adequate housing therefore constitutes a state of permanent violation of human dignity. Due to social and economic circumstances outside the will of the low-income population, access to housing through the formal housing market is not a possible alternative. However, the need for housing remains. Such groups are then impelled to seek to satisfy this need informally. One of these means are the so-called urban occupations for the purpose of housing. It turns out that such a common social fact in Brazilian cities produces the collision between the right to property and the right to housing - two human and fundamental rights. However, the right to property is conditioned to the fulfillment of its social function. Thus, the present study has as main objective to question whether these occupations of urban properties that do not fulfill their social function, carried out by marginalized groups in order to gain housing, are, after all, a right.pt_BR
dc.contributor.authorID15.1.3054pt_BR
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