A vulnerabilidade qualificada do consumidor idoso e o superendividamento : uma análise do PL 3515/15.

Abstract

O trabalho aqui proposto tem como objetivo investigar o fenômeno do superendividamento a partir de reflexões sociológicas e jurídicas, compreendendo a natureza social do tema e a importância de tratamento para a situação através do Direito. Após estabelecer a relação entre a sociedade de consumo atual e o crescente superendividamento dos consumidores, pretende-se relacionar esse fenômeno com a vulnerabilidade dos consumidores, implicando que essa vulnerabilidade do indivíduo consumidor, expressamente reconhecida como base principiológica do microssistema do Direito do Consumidor no Brasil, tende a influir no caminho para o superendividamento. A partir disso, trata da vulnerabilidade qualificada (ou hipervulnerabilidade) do consumidor idoso, indicando a urgente necessidade de se garantir uma efetiva proteção a esse grupo de consumidores em face do mercado financeiro e do superendividamento. Analisando a mais avançada proposta de tratamento do tema no Brasil, o Projeto de Lei 3515/15, pretende-se avaliar o potencial desse diploma, caso aprovado, em garantir a proteção desses consumidores.