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Title: Proteção de dados pessoais e mediação na Universidade Federal de Ouro Preto.
Authors: Sousa, Ana Luiza Fernandes
metadata.dc.contributor.advisor: Nogueira, Roberto Henrique Pôrto
Ribeiro, Karine Lemos Gomes
metadata.dc.contributor.referee: Nogueira, Roberto Henrique Pôrto
Ribeiro, Karine Lemos Gomes
Almeida, Juliana Evangelista de
Santos, Felipe Melazzo do Nascimento
Keywords: Autodeterminação informativa
Mediação
Programa Direito e Sociedade
Proteção de dados
Universidade Federal de Ouro Preto
Issue Date: 2021
Citation: SOUSA, Ana Luiza Fernandes. Proteção de dados pessoais e mediação na Universidade Federal de Ouro Preto. 2021. 90 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2021.
Abstract: Diante do destaque dado às formas adequadas de solução de conflitos no cenário jurídico nacional mais recente, em especial à mediação, tem sido recorrente a sua apresentação como meio de gestão de celeumas inerentes à convivência social, de promoção de acesso à justiça e de edificação de autonomia da vontade, de modo a contribuir para a concreção da cidadania. O presente trabalho propõe estudar a LGPD, sua base principiológica e objetivo, para analisar as repercussões das normas legais nos projetos vinculados ao programa extensionista, e, então, aferir mudanças recomendáveis para adequação nos moldes legais. Para tanto, sobrelevam-se como objetivos específicos a cognição do direito à privacidade diante do desenvolvimento tecnológico que culminou na necessidade de afirmação do direito à autodeterminação informativa. Será necessária, ainda, a apreciação do conteúdo normativo dos princípios fundantes e características identificáveis da mediação no Brasil e como ela acontece nos projetos relacionados ao Programa Direito e Sociedade. A abordagem adotada é o estudo teórico-dogmático, que parte da busca por soluções factíveis para os difíceis problemas criados pelas novas tecnologias em relação a autodeterminação informativa, proposta por Stefano Rodotà (2008). Para o autor, a autodeterminação informativa é entendida como um direito da pessoa sobre suas próprias informações e seus dados, na atual sociedade de informação. A relevância da pesquisa teórico-dogmática com coleta de dados em fonte bibliográfica e documental deve-se a possibilidades representada pelos reflexos propiciados pela Lei de Mediação (BRASIL, 2015b) e Código de Processo Civil (BRASIL, 2015a), em âmbito social, observados a partir do estudo da LGPD. Ao final, como principal achado, destacam-se as identificadas oportunidades de recomendação para melhorias na prática da mediação no âmbito do Programa de Extensão Direito e Sociedade, em relação à LGPD, no que diz respeito ao tratamento de informações.
metadata.dc.description.abstracten: Considering the highlight given to the suitable forms of conflict in the recent national legal scenario, particularly mediation, it has been recurrent its presentation as a means of management of problems linked to social coexistence, promoting access to justice and the building freedom of choice, in order to contribute to the achievement of citizenship. The present work proposes to study the LGPD, its values and objective basis, to analyze the repercussions of the legal norms in the projects associated to the extension program, and, then, measure the recommended changes to suit the legal framework. Therefore, the cognition of the right to privacy stands out as specific objectives in the face of the technological development that culminated in the need to affirm the right to informative self-determination.It will also be necessary to assess the appreciation of the normative content of the founding principles and characteristics of mediation in Brazil and how it happens in projects related to the Law and Society Program. The approach adopted is the theoretical-dogmatic study, which starts from the search for feasible solutions for the difficult problems created by the new technologies related to the informative self-determination, proposed by Stefano Rodotà (2008). For the author, the informative self-determination is understood as a person’s right to his own information and data, in the current information society. The relevance of the theoretical-dogmatic research with data collection based in bibliographic and documental sources is due to the possibility represented by the reflexes provided by the Mediation Law (BRAZIL, 2015) and the Civil Procedure Code (BRAZIL, 2015), in the social scope, observed from the LGPD. Lastly, as the main acknowledgement, the identified opportunities of recommendation for improvement in the practice of mediation stands out within the scope of the Law and Society Extension Program, related to the LGPD, as its concern the treatment of information.
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/3049
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