Governança multinível em educação : categorização da experiência brasileira de consórcios intermunicipais.

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso visa investigar formas de governança educacional, expressas nas relações que os entes federados têm se valido, especialmente, os municípios brasileiros, para lidar com os desafios que lhe são devidos segundo a Constituição Federal de 1988, no campo educacional. Sendo assim, tem-se como objeto de pesquisa a investigação sobre a existência de consórcios intermunicipais no campo educacional, utilizando para tanto, como categoria teórica, a governança multinível ou multilevel governance, conforme originariamente definida. A mesma foi escolhida por ter uma dupla lente de análise de políticas públicas tanto do ponto de vista vertical que trata da elaboração desta entre diferentes nivéis de governo (União- Estados-Municípios) quanto do ponto de vista horizontal no qual efetua esta análise de elaboração e implementação de políticas pelos mesmos entes subnacionais, como no caso dos consórcios aqui analisando que ocorrem entre municípios-municípios, estes que são formalizados por este ente, com o intuito enfrentar os desafios postos pela baixa arrecadação e pela grande responsabilidade de matrículas, legalmente atribuída a esses entes federados. Desse modo, primeiramente realizou-se uma significativa revisão da literatura em torno das diversas dimensões do federalismo e do federalismo educacional, foi sistematizada a produção nacional e internacional sobre governança e governança multinível, que levou à reunião, ainda, de pesquisas que tratam de consorciamento de políticas públicas no Brasil, de modo especial a de educação. Após esta etapa, efetuou-se uma consulta ao banco de dados de Pesquisa de Informações Básicas Municipais –MUNIC/IBGE no ano 2015, que corresponde àquele em que o IBGE produziu informações sobre “articulações interinstitucionais”. Após esta consulta, foram baixados os dados e, em seguida, eles foram a fim de se obter os números de consorciamento intermunicipal que ocorre na educação. Desse modo, foi possível identificar que 352 municípios desenvolvem interações desta natureza, que são os consórcios intermunicipais na área educacional. Sendo que destes 352 consórcios encontrados, 27 estão localizados na região Norte do país, sendo 3 deles no estado do Acre, 21 no Pará, 2 em Rondônia e 1 em Tocantins. Na região Nordeste, foram encontrados um total de 121 consórcios, sendo 1 deles no estado de Alagoas, 80 no Estado da Bahia, 16 no Maranhão, 1 na Paraíba, 11 no Piauí, 11 em Pernambuco, e somente 1 no Rio Grande do Norte. Na região Centro-Oeste, foram localizados um total de 27 consórcios, sendo que 2 deles estão no estado do Mato Grosso e 25 no Mato Grosso do Sul. Já na região Sudeste, foram encontrados 68 consórcios intermunicipais, destes 42 se encontram no estado de São Paulo e 26 em Minas Gerais. Por último, tem-se a região Sul, na qual foram encontrados um total de 109 consórcios, sendo que destes 8 estão no Paraná, 57 no Rio Grande do Sul e 44 em Santa Catarina.