Lei nº 12.305/2010 : o instituto da responsabilidade compartilhada e a gestão de resíduos sólidos urbanos no município de Ouro Preto/MG.

Abstract

O presente trabalho buscou, a partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos e de seu instituto da Responsabilidade Compartilhada, analisar a situação da gestão de resíduos sólidos no Município de Ouro Preto, Minas Gerais. A metodologia utilizada foi a análise da legislação e de dados secundários. Com a análise dos dados obtidos, pôde-se perceber que a Política Nacional de Resíduos Sólidos possui diretrizes, princípios e instrumentos essenciais na gestão de resíduos, de modo que o desenvolvimento da sociedade caminhe em consonância a um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Percebeu-se também que, o município em que foi realizado o estudo de caso possui iniciativas conformes à PNRS, mas ainda tem o potencial de aumentar o alcance e a adesão pela comunidade.