Muxes de Tehuantepec : reconhecimento jurídico das identidades de gênero dissidentes.

Abstract

O reconhecimento jurídico das identidades de gênero dissidentes é tido como uma demanda diretamente relacionada com a efetivação de direitos fundamentais dos sujeitos trans. Este trabalho pretende pensar reconhecimento partindo da análise da realidade das muxes, terceiro gênero socialmente reconhecido na região do Istmo de Tehuantepec, estado de Oaxaca, no México. A hipótese é que o reconhecimento da categoria muxe pelo Estado mexicano como terceiro gênero oficial seria a medida mais garantidora de direitos para essa comunidade. A metodologia adotada é teórica, consistindo na colheita de dados de pesquisas etnográficas realizadas por outras estudiosas e na análise de textos acadêmicos, reportagens jornalísticas, sentenças judiciais e legislações pertinentes. Elencou-se os elementos formadores dessa identidade de gênero, que se relacionam com local de origem, papéis sociais atribuídos e performance. Em seguida, apresenta-se um panorama dos direitos LGBTQIAP+ no México, como pano de fundo para compreender como a questão das muxes é tratada pelo Estado mexicano e para discutir sobre as limitações do reconhecimento jurídico dessas identidades. Por fim, discutem-se os marcos de colonialidade presentes na constituição dos Estados-nação latino-americanos, apontando brechas capazes de proporcionar a restituição da jurisdição à comunidade, preservando o livre desenvolvimento dos povos e sua autonomia.