Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/2779
Título : Crise institucional brasileira : ativismo judicial e o Supremo Tribunal Federal como ator político.
Autor : Pereira, Renato José Dias
metadata.dc.contributor.advisor: Arantes, Bruno Camilloto
metadata.dc.contributor.referee: Arantes, Bruno Camilloto
Costa, Luiz Henrique Manoel da
Urashima, Pedro Nobuyuki Carvalho
Palabras clave : Supremo Tribunal Federal
Crise institucional
Ativismo judicial
Separação de poderes
Fecha de publicación : 2020
Citación : PEREIRA, Renato José Dias. Crise institucional brasileira: ativismo judicial e o Supremo Tribunal Federal como ator político. 2020. 54 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2020.
Resumen : Este trabalho monográfico tem por escopo abordar o crescente ativismo praticado pelo Supremo Tribunal Federal e seu papel no agravamento da crise político-institucional brasileira. Para isso, optou-se por delimitar a análise a partir de dois casos: a ADPF 402/DF de relatoria do Ministro Marco Aurélio de Mello (caso Renan Calheiros) e o Mandando de Segurança nº 37097/DF de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes (caso Ramagem). Os dois casos apresentam uma atuação para além dos limites do princípio da Separação de Poderes, no primeiro caso, uma medida liminar afastando um presidente de outro Poder, (Presidência do Senado Federal) e no segundo caso, suspendendo um ato administrativo discricionário do Presidente da República, a nomeação do Chefe da Polícia Federal. Compreende-se que o papel do Supremo Tribunal Federal seja o de zelar pela Constituição Federal e, mesmo ciente de que em algum grau, o órgão máximo exerça um papel político, faz-se necessário delimitar tal atuação, de modo que, seu papel institucional não seja o de colaborar ou até mesmo agravar ainda mais uma crise institucional. O trabalho está estruturado da seguinte forma: no primeiro momento uma apresentação teórica sobre o Princípio da Separação de Poderes bem como o conceito de Estado de Direito (Liberal, Social e Democrático); no segundo momento uma discussão a partir da Constituição Federal de 1988 sobre Direitos Fundamentais e as técnicas de interpretação constitucional (ponderação alexyana de princípios e ativismo norte-americano) e o fenômeno do ativismo judicial no Brasil; por fim uma análise dos dois casos supracitados e alguns apontamentos sobre os caminhos a seguir para que o STF cumpra seu papel de guardião da Constituição. Trata-se, portanto, de uma pesquisa documental de abordagem qualitativa. Conclui-se que o protagonismo/ativismo do STF produz interferência nos rumos da crise política e institucional brasileira e mais, de 2016 a 2020 o Brasil sofreu uma escalada no aprofundamento da crise institucional e um protagonismo cada vez maior do Poder Judiciário. Isso evidencia um fenômeno ativista no Brasil que acirra disputas entre os poderes. Nesse sentido, a Crítica Hermenêutica do Direito se apresenta como uma das formas para o enfrentamento dos problemas causados pelo ativismo judicial.
metadata.dc.description.abstracten: This monographic work aims to address the growing activism practiced by the Supreme Court and its role in aggravating the Brazilian political-institutional crisis. For this, we chose to delimit the analysis based on two cases, namely: ADPF 402 / DF reported by Minister Marco Aurélio de Mello (Renan Calheiros case) and Mandando de Segurança nº 37097 / DF reported by Minister Alexandre de Moraes (Ramage case). The two cases present an action beyond the limits of the principle of the Separation of Powers, in the first case, a preliminary injunction removing a president from another Power, (Presidency of the Federal Senate) and in the second case, suspending a discretionary administrative act by the President of the Republic the appointment of the Chief of the Federal Police. We understand that the role of the Supreme Federal Court is to watch over the Federal Constitution and, even though aware that in some degree, the highest body has a political role, it is necessary to delimit such action so that its institutional role does not whether to collaborate or even further aggravate an institutional crisis. The work is structured as follows: in the first moment, a theoretical presentation on the Principle of Separation of Powers as well as the concept of the Rule of Law (Liberal, Social and Democratic); in the second moment, a discussion based on the 1988 Federal Constitution on Fundamental Rights and the techniques of constitutional interpretation (alexyana weighting of principles and North American activism) and the phenomenon of judicial activism in Brazil; finally, an analysis of the two cases mentioned above and some notes on the ways forward for the STF to fulfill its role as guardian of the Constitution. It is, therefore, documentary research with a qualitative approach. We conclude that the protagonism/activism of the STF produces interference in the direction of the Brazilian political and institutional crisis and more, from 2016 to 2020 Brazil suffered an escalation in the deepening of the institutional crisis and an increasing role of the Judiciary. This shows an activist phenomenon in Brazil that intensifies disputes between the powers. In this sense, the Hermeneutic Criticism of Law presents itself as one of the ways to face the problems caused by judicial activism.
URI : http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/2779
Aparece en las colecciones: Direito

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
MONOGRAFIA_CriseInstitucionalBrasileira.pdf634,46 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este ítem está sujeto a una licencia Creative Commons Licencia Creative Commons Creative Commons