Crise institucional brasileira : ativismo judicial e o Supremo Tribunal Federal como ator político.

Abstract

Este trabalho monográfico tem por escopo abordar o crescente ativismo praticado pelo Supremo Tribunal Federal e seu papel no agravamento da crise político-institucional brasileira. Para isso, optou-se por delimitar a análise a partir de dois casos: a ADPF 402/DF de relatoria do Ministro Marco Aurélio de Mello (caso Renan Calheiros) e o Mandando de Segurança nº 37097/DF de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes (caso Ramagem). Os dois casos apresentam uma atuação para além dos limites do princípio da Separação de Poderes, no primeiro caso, uma medida liminar afastando um presidente de outro Poder, (Presidência do Senado Federal) e no segundo caso, suspendendo um ato administrativo discricionário do Presidente da República, a nomeação do Chefe da Polícia Federal. Compreende-se que o papel do Supremo Tribunal Federal seja o de zelar pela Constituição Federal e, mesmo ciente de que em algum grau, o órgão máximo exerça um papel político, faz-se necessário delimitar tal atuação, de modo que, seu papel institucional não seja o de colaborar ou até mesmo agravar ainda mais uma crise institucional. O trabalho está estruturado da seguinte forma: no primeiro momento uma apresentação teórica sobre o Princípio da Separação de Poderes bem como o conceito de Estado de Direito (Liberal, Social e Democrático); no segundo momento uma discussão a partir da Constituição Federal de 1988 sobre Direitos Fundamentais e as técnicas de interpretação constitucional (ponderação alexyana de princípios e ativismo norte-americano) e o fenômeno do ativismo judicial no Brasil; por fim uma análise dos dois casos supracitados e alguns apontamentos sobre os caminhos a seguir para que o STF cumpra seu papel de guardião da Constituição. Trata-se, portanto, de uma pesquisa documental de abordagem qualitativa. Conclui-se que o protagonismo/ativismo do STF produz interferência nos rumos da crise política e institucional brasileira e mais, de 2016 a 2020 o Brasil sofreu uma escalada no aprofundamento da crise institucional e um protagonismo cada vez maior do Poder Judiciário. Isso evidencia um fenômeno ativista no Brasil que acirra disputas entre os poderes. Nesse sentido, a Crítica Hermenêutica do Direito se apresenta como uma das formas para o enfrentamento dos problemas causados pelo ativismo judicial.