A configuração do dano existencial sobre as pessoas atingidas do município de Barra Longa em decorrência do rompimento da barragem de Fundão.

Abstract

O mega ciclo de comoodities, no final da década de 2000, aqueceu o mercado de exploração mineral no país. O rompimento da barragem de minério de ferro denominada Fundão, de propriedade da Samarco S.A. uma joint venture da Vale e BHP Billiton, ocorrido em 05 de novembro de 2015, ilustra como a expansão das atividades minerárias de modo desenfreado e sem a devida observância as condições socioambientais, constituiu consequências inestimáveis às comunidades a jusante da barragem, além dos incalculáveis impactos ambientais. Insurge neste contexto uma série de violações de direitos sofridos pelos atingidos, dentre os quais o dano existencial que caracteriza-se pela alteração das atividades e relações sociais, além do impedimento do livre desenvolvimento das potencialidades individuais em virtude do evento danoso. Sob este aspecto, a presente pesquisa, jurídico-sociológica, analisou o cenário vivenciado pelos habitantes da cidade de Barra Longa/MG após o desastre/crime sociotecnológico até a atualidade, bem como a configuração do dano existencial e o seu processo de reparação, medida alternativa compensatória aos que foram injustamente lesados.