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dc.contributor.advisorCosta, André de Abreupt_BR
dc.contributor.authorPaiva, Lívia Alves de-
dc.date.accessioned2020-11-30T20:14:32Z-
dc.date.available2020-11-30T20:14:32Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationPAIVA, Lívia Alves de. Política criminal atuarial : uma visão da lógica gerencialista nas recentes alterações da lei penal brasileira. 2020. 55 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Museologia e Turismo, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/2775-
dc.description.abstractA criminalidade no Brasil é um problema que afeta toda a sociedade e faz com que o país atinja índices alarmantes de violência dentro do cenário mundial. Diante disso e dos métodos formais ineficientes de solução para o problema, as políticas criminais surgem com o propósito de conter a delinquência e elevar a eficiência na gestão. Nesse cenário problemático, deu-se a promulgação da Lei nº 13.964, também conhecida como Pacote Anticrime”, que surgiu com o intuito de aperfeiçoar e modificar diversos dispositivos presentes na legislação penal e processual penal e, dessa forma, reduzir os índices de criminalidade presentes no país. Devido a necessidade de controle do crime dentro da sociedade, novas medidas políticas surgem a fim de garantir a segurança social. Pretendese com o estudo demonstrar um entendimento a respeito da política criminal atuarial, a partir do seu contexto histórico e seus mecanismos, assim como seus possíveis reflexos dentro da legislação brasileira, com a utilização do auxílio da criminologia crítica e uma análise acerca da Lei nº 13.964/19.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectCriminologiapt_BR
dc.subjectPolítica criminal atuarialpt_BR
dc.subjectLei 13.964/19pt_BR
dc.subjectGerencialismopt_BR
dc.titlePolítica criminal atuarial : uma visão da lógica gerencialista nas recentes alterações da lei penal brasileira.pt_BR
dc.typeTCC-Graduaçãopt_BR
dc.contributor.refereeCosta, André de Abreupt_BR
dc.contributor.refereeMatos, Federico Nunes dept_BR
dc.contributor.refereeLanza, Karina Ferreirapt_BR
dc.description.abstractenCriminality in Brazil is a problem that affects the whole of society and causes the country to reach alarming rates of violence within the world scenario. Given this and the inefficient formal methods of solving the problem, criminal policies arise with the purpose of curbing delinquency and increasing efficiency in management. In this problematic scenario, Law nº 13.964 was also enacted, also known as the “Anti-Crime Package”, which came about with the aim of improving and modifying various provisions present in the penal and penal procedural legislation and, thus, reducing crime rates present in the country. Due to the need to control crime within society, new political measures are emerging in order to guarantee social security. The study intends to demonstrate an understanding about the actuarial criminal policy, from its historical context and its mechanisms, as well as its possible reflexes within the Brazilian legislation, with the use of the aid of critical criminology and an analysis about the Law nº 13.964/19.pt_BR
dc.contributor.authorID15.2.3320pt_BR
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