Jornadas exaustivas e intensidade no trabalho : o reconhecimento juslaboral do dano existencial.

Abstract

Esta pesquisa visa, mediante uma metodologia jurídico-dogmática, a investigação do reconhecimento jurídico e reparação de danos existenciais gerados por jornadas exaustivas. Entende-se que o excesso de tempo dedicado ao trabalho, assim como a sua intensidade, impacta negativamente na vida pessoal do trabalhador, excluindo a sua possibilidade de convívio familiar, político, afetivo, recreacional e educacional. Essa privação do tempo causa danos aos projetos de vida do trabalhador, o que é conceituado juridicamente como dano existencial. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa é investigar o reconhecimento do dano existencial na jurisprudência oriunda dos Tribunais Regionais do Trabalho brasileiros, com análise pontual de decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST).