Crianças intersexuais e a cirurgia de definição sexual : retórica de mudança e efeitos jurídicos através de uma perspectiva Queer.

Abstract

O presente trabalho objetiva provocar questionamentos acerca das pessoas intersexuais e seu direito fundamental à identidade, esta compreendida como um reflexo do direito da personalidade, consagrado na Constituição Federal do Brasil de 1988, balizadora do princípio da dignidade da pessoa humana. As vertentes metodológicas adotadas foram as vertentes jurídico-sociológica e jurídico-dogmática. Conforme técnicas de análise do conteúdo, a pesquisa se deu de forma totalmente teórica, por partir da análise de fontes diretas como leis, tratados, projetos de lei e a Constituição, e indiretas, como estudos doutrinários publicados sob a forma de dissertações, teses, artigos ou ensaios científicos. Para tanto, pretende-se provocar e evidenciar as discussões que envolvam conceitos médicos-jurídicos como os de sexo biológico, identidade de gênero, orientação sexual e, finalmente, a intersexualidade e suas especificidades, utilizando como aporte teórico a Teoria Queer por seu potencial de desestabilização das categorias naturalizadas de sexo e gênero. Caminha-se para uma análise dos reflexos jurídicos e psicossociais desencadeados pela adoção (ou não) de procedimentos médico-cirúrgicos, muitas vezes desnecessários, como será visto, de realização de cirurgia de definição sexual precoce, especialmente àquelas realizadas já nos primeiros anos de vida da criança, prática que, como se pretende trabalhar, viola princípios fundantes do próprio sistema jurídico brasileiro a exemplo do princípio da dignidade da pessoa humana, do direito de personalidade e identidade, essencialmente em razão da ausência de consentimento amplo, livre e esclarecido dos envolvidos, ora em decorrência da ausência de capacidade civil, ora pela constante associação da intersexualidade a doenças graves e seu consequente tratamento patologizante. Provisoriamente, o presente trabalho propõe-se a buscar, minimamente, uma nova significação para o fenômeno da intersexualidade a partir de um novo ângulo de análise, no qual a intersexualidade não seja resumida a uma “anomalia”, relegando-a a espaços predefinidos de invisibilidade e patologização, buscando uma abordagem acolhedora e que possibilite o reconhecimento do sujeito intersexual e de sua identidade autoafirmada, seja ela qual for, para que, progressivamente, seja capaz de participar ativamente e autonomamente da definição de sua identidade sexual e de gênero.