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Título : Crianças intersexuais e a cirurgia de definição sexual : retórica de mudança e efeitos jurídicos através de uma perspectiva Queer.
Autor : Silva, Samuel Júnior da
metadata.dc.contributor.advisor: Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
metadata.dc.contributor.referee: Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
Pereira, Flávia Souza Máximo
Fleury, Flávio Malta
Bomfim, Rainer
Palabras clave : Direitos Humanos
Resolução CFM n.° 1.664/03
Intersexualidade
Infância Queer
Definição sexual em crianças
Fecha de publicación : 2020
Citación : SILVA, Samuel Júnior da. Crianças intersexuais e a cirurgia de definição sexual : retórica de mudança e efeitos jurídicos através de uma perspectiva Queer. 2020. 72 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2020.
Resumen : O presente trabalho objetiva provocar questionamentos acerca das pessoas intersexuais e seu direito fundamental à identidade, esta compreendida como um reflexo do direito da personalidade, consagrado na Constituição Federal do Brasil de 1988, balizadora do princípio da dignidade da pessoa humana. As vertentes metodológicas adotadas foram as vertentes jurídico-sociológica e jurídico-dogmática. Conforme técnicas de análise do conteúdo, a pesquisa se deu de forma totalmente teórica, por partir da análise de fontes diretas como leis, tratados, projetos de lei e a Constituição, e indiretas, como estudos doutrinários publicados sob a forma de dissertações, teses, artigos ou ensaios científicos. Para tanto, pretende-se provocar e evidenciar as discussões que envolvam conceitos médicos-jurídicos como os de sexo biológico, identidade de gênero, orientação sexual e, finalmente, a intersexualidade e suas especificidades, utilizando como aporte teórico a Teoria Queer por seu potencial de desestabilização das categorias naturalizadas de sexo e gênero. Caminha-se para uma análise dos reflexos jurídicos e psicossociais desencadeados pela adoção (ou não) de procedimentos médico-cirúrgicos, muitas vezes desnecessários, como será visto, de realização de cirurgia de definição sexual precoce, especialmente àquelas realizadas já nos primeiros anos de vida da criança, prática que, como se pretende trabalhar, viola princípios fundantes do próprio sistema jurídico brasileiro a exemplo do princípio da dignidade da pessoa humana, do direito de personalidade e identidade, essencialmente em razão da ausência de consentimento amplo, livre e esclarecido dos envolvidos, ora em decorrência da ausência de capacidade civil, ora pela constante associação da intersexualidade a doenças graves e seu consequente tratamento patologizante. Provisoriamente, o presente trabalho propõe-se a buscar, minimamente, uma nova significação para o fenômeno da intersexualidade a partir de um novo ângulo de análise, no qual a intersexualidade não seja resumida a uma “anomalia”, relegando-a a espaços predefinidos de invisibilidade e patologização, buscando uma abordagem acolhedora e que possibilite o reconhecimento do sujeito intersexual e de sua identidade autoafirmada, seja ela qual for, para que, progressivamente, seja capaz de participar ativamente e autonomamente da definição de sua identidade sexual e de gênero.
metadata.dc.description.abstracten: The present work aims to provoke questions about intersex people and their fundamental right to identity, comprehended as a personality right’s reflex, enshrined in the 1988’s Brazilian Federal Constitution, bearer of the human rights and dignity principle. The methodological aspects used were legal-sociological and legal-dogmatic. According to the content analysis’ techniques, the research was entirely made in a theoretical form, due to the analysis of direct sources, such as laws, treaties, bills and the Federal Constitution; and indirect, such as doctrinal studies published as thesis, dissertations, articles or scientific essays. Therefore, it is intended to provoke and evidence discussions which involve medical-legal concepts such as biological sex, gender identity, sexual orientation and, finally, intersex and its specificities, using the Queer Theory as theoretical basis for its potential to destabilize naturalized categories of gender and sex. This research moves through an analysis of legal and psychosocial reflexes triggered by the adoption (or not) of medical-surgical procedures, for many times unnecessary, as will be seen, like early sex reassignment surgeries, especially those performed in the child’s early years, practice that, as is intended to be worked, violates the Brazilian legal system’s founding principles: human rights and dignity, personality rights and identity, essentially due to the absence of broad, free and enlightened consent by those who are involved, or due to absence of civil capacity, or due to the intersex’ constant association with serious diseases and its consequent pathological treatment. Provisionally, the present work proposes to seek, minimally, a new significance to the intersex phenomenon with a new angle analysis, in which intersex will not be summarized as an “anomaly”, relegating it to predefined spaces of invisibility and pathologization, searching an welcoming approach which will allow intersex subject’s recognition and their identity self-affirmed, whatever It may be, so that, progressively, they will be able to participate actively and autonomously in their own sex and gender identity definition.
URI : http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/2773
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