Greves interseccionais feministas : a ausência de proteção jurídica no direito do trabalho brasileiro.

Abstract

Historicamente, a greve é uma grande arma para criar direitos, além de torná-los mais eficazes. No entanto, na contemporaneidade capitalista, a partir reestruturação produtiva que gerou o surgimento de uma classe trabalhadora heterogênea, com reivindicações que extrapolam fins apenas trabalhistas, torna-se necessário ressignificar o conceito de direito de greve. Busca-se um conceito de direito de luta que ultrapasse o conceito jurídico de greve no Direito do Trabalho. Nesse contexto, vale observar que o conceito do direito de greve, assim como a formação dos sindicatos, surgem em um momento no qual as empresas e, consequentemente, as relações de trabalho, tinham como modelo de organização produtiva o Taylorismo/Fordismo, por meio do qual toda a produção era controlada por um gerente. O mesmo detinha o conhecimento de todas as etapas de produção e comandava os trabalhadores, que se apresentavam como um grupo homogêneo, essencialmente masculino, industrial e empregatício. Contudo, devido às modificações geradas pelo capitalismo contemporâneo na organização dos meios de produção, a classe trabalhadora passa a se apresentar de forma heterogênea, e, portanto, com reivindicações e formas de luta diversas, que possuem mulheres como protagonistas. A partir deste momento é possível constatar uma modificação social que gera a ineficácia da Lei brasileira 7.783/89, que disciplina o exercício do direito de greve no país, além da incompatibilidade da jurisprudência pacificada pelos tribunais para a proteção destas novas formas de luta. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho acadêmico é analisar o surgimento do direito de greve e das relações de trabalho estabelecidas a partir da modernidade, comparando-a com o contexto sociológico das lutas na contemporaneidade, dando enfoque aos embates protagonizados por mulheres nas greves interseccionais feministas, pautadas no feminismo decolonial. A partir da incompatibilidade de sujeitos e das reivindicações atuais com o diploma legal brasileiro que disciplina o direito de greve, visa-se, mediante uma pesquisa híbrida.