Diversidade jurídica da moda pela perspectiva dos substratos da dignidade da pessoa humana.

Abstract

A história social da moda se constrói sobre os pilares de uma organização binária e hierarquizada que estabelece os papéis sociais e de gênero em uma sociedade ocidental. Enquanto micro realidade, o ambiente forense replica essa organização hierárquica e heteronormativa, fundada em bases coloniais de poder e de saber, por intermédio de disposições sobre as indumentárias adequadas para acesso aos fóruns e tribunais brasileiros. A adoção da estética eurocêntrica pelos Tribunais, embora tenha por objetivo principal manter o decoro dentro do ambiente forense e dignificar as carreiras jurídicas, enseja em reiteradas discriminações de advogadas e advogados, especialmente no tange a discriminação de gênero e discriminação racial. Por meio de análise de regimentos internos de tribunais e notícias em que se verifica discriminação de corpos pela moda a partir dessas normativas, pretende-se desenvolver a noção de como dignificação da advocacia pela moda/estética eurocêntrica, em verdade, fere o princípio da dignidade da pessoa humana ao violar o postulado da liberdade que lhe é intrínseco e limita, portanto, o exercício pleno da advocacia.