Transparência pública municipal : um recurso para o cidadão averiguar a accountability municipal.

Abstract

A accountability tem possibilitado a participação e o controle social do cidadão na gestão pública municipal. O presente estudo apresenta como objetivo analisar de que forma o cidadão pode contribuir para que a accountability na gestão pública municipal ocorra. A internet através dos portais eletrônicos tem promovido a accountability. Sendo assim, foi realizada consulta no portal da transparência da prefeitura municipal de Governador Valadares, Minas Gerais buscando identificar as ferramentas de controle social e o papel do cidadão no controle e fiscalização dos agentes públicos. Para tanto foi realizada uma pesquisa bibliográfica, descritiva, qualitativa e exploratória que se baseia na análise de documentos, na consulta ao portal da transparência e uma entrevista online realizada por e-mail com a técnica da Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais da Assistência Social. Os resultados apontam para dispositivos constitucionais que permitem a contribuição na accountability a nível municipal bem como formas do cidadão exercer o seu papel no controle e fiscalização e apresentam os Conselhos municipais como ferramentas de controle social.