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Title: Animais não humanos : direito à dignidade e à vida dos que vivem nas ruas do município de Três Marias.
Authors: Dias, Gabriela Stacul
metadata.dc.contributor.advisor: Pereira, Dulce Maria
metadata.dc.contributor.referee: Luz, Carla Patricia Novaes
Amaral, Luis Flavio Vani
Pereira, Dulce Maria
Keywords: Animais - proteção - legislação
Três Marias - MG
Direito dos animais
Issue Date: 2020
Citation: DIAS, Gabriela Stacul. Animais não humanos: Direito à dignidade e à vida dos que vivem nas ruas do município de Três Marias. 2020. 35 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) - Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2020.
Abstract: Partindo do princípio da ética que deve reger as práticas social, política, legislativa e científica ética sobre o bem estar dos animais não humanos, o presente trabalho busca tratar do direito à dignidade e à vida dos animais não humanos que vivem nas ruas do município de Três Marias. Por meio de pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas, buscou-se compreender a legislação brasileira para proteção animal, assim como as normas que definem a efetiva responsabilidade do Poder Executivo, no tocante aos direitos dos animais não humanos no município de Três Marias. A pesquisa realizada poderá possibilitar uma leitura das ações do governo, pela qual se buscou incentivar a formulação de políticas públicas específicas, que minimizem o abandono, os maus tratos e incentivem a adoção responsável desses animais. Concluiu-se que a dignificação dos animais em situação de rua só ocorrerá quando este objetivo for comum ao governo local, aos demais poderes e sociedade.
metadata.dc.description.abstracten: Based on the principle of ethics that should govern social, political, legislative and scientific ethical practices on the welfare of non-human animals, this paper seeks to address the right to dignity and the life of non-human animals that live on the streets of the municipality of Três Marias. Through bibliographic, documentary research and interviews, we sought to understand the Brazilian legislation for animal protection, as well as the rules that define the effective responsibility of the Executive Power, with regard to the rights of non-human animals in the municipality of Três Marias. The research carried out may enable a reading of the government's actions, by which it sought to encourage the formulation of specific public policies, which minimize abandonment, ill-treatment and encourage the responsible adoption of these animals. It was concluded that the dignification of street animals will only occur when this objective is common to the local government, other powers and society.
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/2701
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