Comportamento do perfil de utilização de serviços ambulatoriais entre as décadas de 1990 e 2010.

Abstract

Em 1988, o direito à saúde se tornou um direito social fundamental, legitimado pela Constituição Federal Brasileira, e o Estado, por sua vez, o responsável por prover as condições necessárias para seu pleno exercício. Nesse sentido, estudos dedicados a compreender o perfil de comportamento da utilização de serviços de saúde são fundamentais para que a alocação de recursos seja planejada de forma mais eficiente ao atender às demandas por serviços de saúde. Considerando este fato, o objetivo desse trabalho é analisar o comportamento da utilização de consultas médias entre o período de 1998 e 2013 – por meio da utilização dos dados da PNAD e da PNS, realizadas pelo IBGE. Além disso, procurou-se contribuir para o debate da efetividade do papel do SUS no aumento do acesso à saúde no Brasil. As estimações foram realizadas pelos modelos de regressão Logit e Poisson. Os resultados evidenciam as diferenças entre o padrão de comportamento feminino e masculino em diferentes categorias de idade e de posse ou não de plano/seguro de saúde em relação a utilização das consultas. Além disso, tanto homens quanto mulheres, em quaisquer categorias de idade, tiveram as taxas de utilização de consultas médias afetadas positivamente no período da consolidação no SUS e suas políticas assistenciais, principalmente, entre os anos de 1998 e 2003. Nesse contexto, é necessário atentar-se a importância de políticas públicas relacionadas à saúde para a redução de desigualdades.