Personalidade jurídica das inteligências artificiais baseadas na blockchain do ethereum.

Abstract

O avanço tecnológico proporciona avanços a diversos setores das relações interpessoais. Nesse cenário, destaca-se a utilização integrada de duas diferentes tecnologias, a da inteligência artificial e a dos smart-contracts em blockchain do ethereum. Quando aliadas, tais tecnologias apresentam não somente avanços, mas também desafios ao Direito quanto ao seu mais adequado tratamento no mundo jurídico. O objetivo desse trabalho é verificar a possibilidade jurídica de atribuição de personalidade a essas figuras quando trabalhadas conjuntamente. Tais reflexões são relevantes, haja vista que essas tecnologias, apesar de seu estágio embrionário em relação à utilização pelo grande público, possuem potencial de ampla utilização, do que decorre a probabilidade de complicações correlatas a relações jurídicas que tangenciem o contexto. Significa dizer que é necessário, ao Direito, cogitar de modelos que permitam a titularização de direitos e, sobretudo, de deveres e obrigações, para que possam ser imputadas consequências próprias de ilícitos (civis, no caso deste trabalho) e de responsabilidade civil. Logo, a definição da eventual personificação de estruturas funcionais de inteligência artificial em blockchain é etapa anterior, de enfrentamento imprescindível. Como marco teórico tomamos Teixeira de Freitas e seu notório desenvolvimento das teorias de personificação. A metodologia empregada consiste na análise jurídico-dogmática de legislação e de normas jurídicas vigentes para que, em integração a outras fontes do Direito, possam descortinar um arsenal teórico jurídico-argumentativo interdisciplinar apto a responder à indagação sobre a personificação em tela.