Liberdade sindical : estudo comparativo entre o tratamento jurídico aplicado no Brasil e na Argentina.

Abstract

O presente estudo dispõe acerca do tratamento jurídico conferido ao princípio da liberdade sindical no âmbito de dois países sul-americanos, respectivamente: Argentina e Brasil. Sob uma perspectiva transfronteiriça de Direito do Trabalho, o objetivo perseguido consistiu em, a partir da verificação da normativa aplicada em cada um dos países supracitados, indagar acerca da adequação do conteúdo principiológico da liberdade sindical à praxis adotada em ambos os Estados, comparativamente, através dos respectivos modelos sindicais implementados. Parte-se do pressuposto de que, apesar da sólida tutela jurídico-formal comumente concedida, o princípio é deveras desconstruído na esfera do direito interno, a partir de um processo de esvaziamento de sentido da norma fundamental. A metodologia empregada foi o método comparativo, a partir do qual analisou-se alguns dos principais diplomas legais sobre a matéria, tais como convenções editadas pela Organização Internacional do Trabalho, constituições nacionais e leis infraconstitucionais. Os resultados da investigação apontaram para a confirmação do pressuposto inicial, vez que entendeu-se que o princípio, apesar de consolidado como direito humano a ser progressivamente efetivado pelos Estados, é, de fato, mitigado em sua eficácia.