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http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/2444| Título: | A aplicabilidade das medidas de segurança e o sistema de saúde mental no Brasil. |
| Autor(es): | Pacheco, Nathália Aparecida Pontelo |
| Orientador(es): | Costa, André de Abreu |
| Membros da banca: | Costa, André de Abreu Pereira Júnior, Edvaldo Costa Matos, Federico Nunes de |
| Palavras-chave: | Medidas de segurança Saúde mental Lei da Reforma Psiquiátrica |
| Data do documento: | 2019 |
| Referência: | PACHECO, Nathália Aparecida Pontelo. A aplicabilidade das medidas de segurança e o sistema de saúde mental no Brasil. 2019. 56 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2019. |
| Resumo: | Esse trabalho se preza a analisar se a finalidade terapêutica das medidas de segurança é realmente eficaz e funcional. Os mecanismos adotados pelo ordenamento pátrio são ineficazes e tem maior intenção de controle social do que de tratamento curativo. A finalidade terapêutica é constantemente mitigada e o sistema é negligenciado. A investigação proposta também se dará de concepções sobre medidas de segurança, a situação do louco infrator, a constante violação de direitos, o que o sistema de saúde mental no Brasil oferece sob o égide da lei 10.216/01 e possíveis alternativas de cumprimento da sanção e melhora da sua eficácia que deveria ser terapêutica. |
| Resumo em outra língua: | This work his salt to examine whether the therapeutic purpose of security measures is really effective and functional. The mechanisms adopted by the homeland order are ineffective and have a greater intention of social control than curative treatment. The therapeutic purpose is constantly being mitigated and the system is neglected. The proposed investigation will also be based on conceptions about security measures, the situation of the insane violator, the constant violation of rights, which the mental health system in Brazil offers under the law 10.216/01 and possible alternatives to enforce the sanction and improving its effectiveness that should be therapeutic. |
| URI: | http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/2444 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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