Uma análise criminológico-sociológica acerca do (des)armamento civil à luz do conceito de medo líquido em Bauman, no contexto brasileiro.

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso, à luz do pensamento de Zygmunt Bauman, explorou a questão da dicotomia armamento-desarmamento da população civil, dando enfoque especial ao Brasil. Visou-se a responder se o conceito de Medo Líquido seria capaz de explicar o desejo da população brasileira, explicitado no referendo de 2005, de adotar-se legislação referente ao controle de armas mais permissiva. Realizou-se profundo estudo analítico de dados; de argumentos favoráveis ao armamento; e se construiu, através da sistematização de todos os conceitos explanados ao longo do trabalho, uma argumentação pró-desarmamento com objetivo de desvendar-se qual seria a melhor opção legislativa, a saber, aquela que pende mais para o espectro permissivo ou aquela voltada à maior restrição armamentista em relação aos civis. A hipótese consistiu na suposição de que o conceito de Medo Líquido seria capaz de responder à pergunta, bem como se presumiu de que um maior acesso às armas de fogo tende a ser elemento fomentador do índice de criminalidade, devido à própria ontologia de tais artefatos bélicos. As duas parcelas da hipótese, ao fim, restaram comprovadas. Os ditos dados consistiram em estatísticas relacionadas ao grau democracia e autoritarismo, na taxa de criminalidade e no nível de permissividade e restrição no tocante às armas de fogo de vários países do mundo. Os citados argumentos que advogam a favor do armemento foram extraídos da obra “Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento”, de Bene Barbosa e Flavio Quintela, autores referência de sua respectiva ala da discussão. A supramencionada argumentação pró-desarmamento se construiu mediante a refutação às ideias de Barbosa e Quintela e a partir de elucubração teórica concretizada a partir de todo pensamento baumaniano estabelecido no primeiro capítulo. Houve, também, no intuito de construir-se compreensão mais panorâmica do tema, a explanção acerca da situação atual, e de como se chegou nela, acerca da legislação armamentista brasileira. Foi a monografia um ensaio interdisciplinar, que transitou por entre a Sociologia, o Direito, a Criminologia e a História; com vertente metodólogica aderida sendo a Jurídico-Sociológica; sustentada por investigações de cunho Sociológico-Descritivo, Histórico-Sociológico; Histórico-Jurídico, Jurídico-Descritivo e Jurídico-Propositivo. A razão de ser da empreitada foi produzir embasamento teórico para um potencial novo projeto de lei que nasça no intuito de regular o (des)armamento no Brasil, o qual, atualmente, encontra-se na situação de restrição parcial, positivado nas figuras do conhecido como Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) e de quatro decretos presidenciais. Outrossim, todo esforço empregado na pesquisa será de grande valia, pois possibilitará maior acesso à informação tanto para curiosos do assunto quanto para acadêmicos que almejem aprofundar os estudos. Por derradeiro, vale ressaltar que este texto terá relevância para além do campo intelectual, afetando a esfera da cidadania do país, porque o eleitor que lê-lo estará mais apto para escolher mais racionalmente seu candidato quanto à pauta armamentista que este defenda. Em suma, esta monografia nasceu no intuito de figurar-se como um mecanismo que tentará contribuir minimamente para a construção de um Brasil menos violento.