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Título: Quatro anos do rompimento da barragem de Fundão : desafios e conquistas dos/as atingidos/as de Mariana/MG - um olhar a partir das diretrizes de reparação do direito à moradia homologadas.
Autor(es): Gomes, Bruna Monalisa Ramalho
Orientador(es): Mayer, André Luiz Monteiro
Membros da banca: Bertollo, Kathiuça
Ribeiro, Rodrigo Fernandes
Mayer, André Luiz Monteiro
Palavras-chave: Barragens de terra - Mariana - MG
Ferro - minas e mineração
Crime
Reparação - direito
Data do documento: 2019
Referência: GOMES, Bruna Monalisa Ramalho. Quatro anos do rompimento da barragem de Fundão: desafios e conquistas dos/as atingidos/as de Mariana/MG - um olhar a partir das diretrizes de reparação do direito à moradia homologadas. 2019. 96 f. Monografia (Graduação em Serviço Social) - Instituto de Ciências Aplicadas, Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2019.
Resumo: Esta pesquisa aborda questões relacionadas ao processo de mineração no Brasil numa perspectiva da situação macro à micro, um vez que o ponto central é refletir e trazer algumas provocações acerca do crime da mineração e processo de reparação dos direitos à moradia dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana. Evidenciamos que o Brasil está inserido dentro de uma ordem econômica que se solidifica a partir da exploração desenfreada do trabalho humano, assim como, dos recursos naturais com destaque aos minérios. É nítida as consequências de uma nação em situação de dependência e com identidade minério-exportadora, cuja as ações no campo político pouco indicam a disposição que visam construir estratégias para superação dessa realidade. O que vê no cenário brasileiro é a opção pela retomada dos mecanismos de privatizações que potencializam dentre outras coisas, a ampliação da exploração e da precarização do trabalho. As legislações que versam sobre a mineração e seus modelos de produção, ainda precisam avançar muito, e as que já compõe o marco legal demandam maior fiscalização. A flexibilização das leis alinhadas ao desejo do mercado, que buscam garantir os níveis de produção em patamares elevados, que chegam a superar a capacidade real dos empreendimentos, mas que atende a proposta da acumulação capitalista, sendo o caminho que fomenta a repetição de crimes como Mariana e Brumadinho. Os dados que dizem sobre casos de desastre ocorridos considerando apenas o marco temporal do século XXI (2000-2019) nos apresenta uma realidade cruel atrelado a uma postura do Estado omissa e conivente com os ataques socioambientais promovidos pela força do capital e ambição pelo lucro a qualquer custo, neste contexto a vida se apresenta como mera mercadoria. Já o processo de reparação do direito à moradia para os atingidos de Mariana é norteada por aproximadamente setenta e uma diretrizes homologadas no âmbito judicial da Comarca de Mariana. As diretrizes apresentam sinais de conquistas e muitos desafios, é notável a resistência no cumprimento das mesmas. A correlação de forma desigual é nítida ao longo do processo, isso demanda maior organização e articulação dos atingidos, caso contrário a violação de direitos seguirá o curso de forma intensa, agressiva e seletiva. Há um grande caminho a ser percorrido! Mesmo passados quatro anos do crime, o acesso a moradia digna, fruto da reparação ainda é um sonho para a grande maioria dos/as atingidos/as de Mariana, os quais seguem em luta por seus direitos.
Resumo em outra língua: This research discusses issues related to the mining process in Brazil from a macro to micro perspective, since the central point is to reflect and bring some provocations about mining crime and process of reparation of housing rights of those affected by the breach of the Fundão dam in Mariana. We highlight that Brazil is part of an economic order that is solidified from the exploitation of human labor, as well as of natural resources, especially minerals. It is clear the consequences of a nation that has a dependency on a mineral-exporting identity, whose actions in the political field hardly indicate the willingness to build strategies to overcome this reality. What it seems in the Brazilian scene is the option of resuming the mechanisms of privatization that potentiate, among other things, the expansion of exploitation and the precariousness of work. The legislation that deals with mining and its production models still needs to advance, and those that are already part of the legal framework demand greater inspection. The flexibility of the laws and the desire of the market seeks to guarantee production at high levels, that even exceed the real capacity of the enterprises and meets the proposal of capitalist accumulation, being the path that encourages the repetition of crimes such as Mariana and Brumadinho. The data on the cases of the disaster that have occurred considering just the time frame of the 21st century (2000-2019) presents us with a cruel reality linked to a stance of the state of negligence and complicity with the social and environmental attacks promoted by the force of capital and ambition for profit at any cost, in this context life is presented as a mere commodity. The process of repairing the right to property for those affected of Mariana disaster is guided by approximately seventy-one guidelines approved by the Mariana District Court. The guidelines show signs of achievements and many challenges; resistance to their fulfillment is remarkable. The unequal correlation is clear throughout the process, which requires greater organization and articulation of those affected, otherwise the violation of rights will follow the course in an intense, aggressive and selective manner. There is a long way to go on! Even after four years of crime, access to decent housing, the result of reparation, is still a dream for the vast majority of those affected in Mariana, who continue to fight for their rights.
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/2279
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