Quatro anos do rompimento da barragem de Fundão : desafios e conquistas dos/as atingidos/as de Mariana/MG - um olhar a partir das diretrizes de reparação do direito à moradia homologadas.

Abstract

Esta pesquisa aborda questões relacionadas ao processo de mineração no Brasil numa perspectiva da situação macro à micro, um vez que o ponto central é refletir e trazer algumas provocações acerca do crime da mineração e processo de reparação dos direitos à moradia dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana. Evidenciamos que o Brasil está inserido dentro de uma ordem econômica que se solidifica a partir da exploração desenfreada do trabalho humano, assim como, dos recursos naturais com destaque aos minérios. É nítida as consequências de uma nação em situação de dependência e com identidade minério-exportadora, cuja as ações no campo político pouco indicam a disposição que visam construir estratégias para superação dessa realidade. O que vê no cenário brasileiro é a opção pela retomada dos mecanismos de privatizações que potencializam dentre outras coisas, a ampliação da exploração e da precarização do trabalho. As legislações que versam sobre a mineração e seus modelos de produção, ainda precisam avançar muito, e as que já compõe o marco legal demandam maior fiscalização. A flexibilização das leis alinhadas ao desejo do mercado, que buscam garantir os níveis de produção em patamares elevados, que chegam a superar a capacidade real dos empreendimentos, mas que atende a proposta da acumulação capitalista, sendo o caminho que fomenta a repetição de crimes como Mariana e Brumadinho. Os dados que dizem sobre casos de desastre ocorridos considerando apenas o marco temporal do século XXI (2000-2019) nos apresenta uma realidade cruel atrelado a uma postura do Estado omissa e conivente com os ataques socioambientais promovidos pela força do capital e ambição pelo lucro a qualquer custo, neste contexto a vida se apresenta como mera mercadoria. Já o processo de reparação do direito à moradia para os atingidos de Mariana é norteada por aproximadamente setenta e uma diretrizes homologadas no âmbito judicial da Comarca de Mariana. As diretrizes apresentam sinais de conquistas e muitos desafios, é notável a resistência no cumprimento das mesmas. A correlação de forma desigual é nítida ao longo do processo, isso demanda maior organização e articulação dos atingidos, caso contrário a violação de direitos seguirá o curso de forma intensa, agressiva e seletiva. Há um grande caminho a ser percorrido! Mesmo passados quatro anos do crime, o acesso a moradia digna, fruto da reparação ainda é um sonho para a grande maioria dos/as atingidos/as de Mariana, os quais seguem em luta por seus direitos.