Compreensão e aplicação da Lei nº 10.639/03 na educação de jovens e adultos, na região de Mariana-MG.

Abstract

Em 2003 a Lei nº 9.394/96, a qual estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, passou a vigorar acrescida da Lei nº 10.639/03, que passou a incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”, a ser cumprida em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares. O objetivo desta pesquisa é discutir a compreensão e aplicação da Lei nº 10.639/03, na Educação de Jovens e Adultos – EJA, modalidade incluída na obrigatoriedade de se discutir a História e a Cultura Afro-brasileira, abarcando os dados produzidos pela pesquisa “O processo de juvenilização da Educação de Jovens e Adultos na 25ª SRE de Ouro Preto – MG” no que compete ao diagnóstico dos sujeitos pertencentes a essa modalidade de ensino na região especificada. Tais questionamentos direcionam o trabalho em prol de responder à pergunta: Como a Lei 10.639/03 é compreendida e aplicada nas escolas estaduais da região de Mariana - MG que ofertam a Educação de Jovens e Adultos - EJA? Para tanto buscou-se utilizar uma metodologia quantitativa, expressada pela organização e exposição dos dados encontrados na referida pesquisa acima, em categorias que relacionem os dados encontrados a respeito de raça/cor e as variáveis: idade, sexo, ocupação profissional, tempo fora da escola, porque pararam de estudar e por que voltam as escolas. Poucas são as discussões acerca da aplicação da Lei, sendo notável a sua importância e impacto do processo ensino e aprendizado para os sujeitos da EJA e suas construção social e identitária.