Impactos ambientais e socioeconômicos referentes ao colapso da barragem de Fundão : um estudo de caso.

Abstract

O desastre tecnológico ocorrido na barragem de Fundão, no Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana-MG, primeira área povoada, impactada, da Bacia do Rio Doce, foi um desabamento de grandes proporções de barragem de rejeitos de mineração no Brasil, classificado pela Organização das Nações Unidas –ONU, como um evento violador dos direitos humanos. Com a presente pesquisa objetivou-se analisar os principais impactos decorrentes do rompimento da barragem do Fundão na população do Distrito de Bento Rodrigues, localizado na região do município de Mariana, em Minas Gerais. Foi aplicado um questionário aos moradores atingidos para identificação dos principais impactos socioambientais ocasionados pelo rompimento da barragem; foram pesquisadas e compiladas as atividades econômicas desenvolvidas pelos moradores atingidos, antes do desabamento, e analisadas imagens de satélites do período anterior e posterior ao desastre tecnológico, bem como elaborados mapas de uso e cobertura da área atingida no Distrito de Bento Rodrigues. Constatou-se, antes do desastre, a integridade das ruas e construções, dos afloramentos rochosos, áreas vegetadas e cursos d’água do distrito. Após o desastre, constatou-se a destruição do distrito pela lama com preservação de áreas em locais de maior altitude. Segundo os entrevistados, nenhuma instituição nem a empresa Samarco Mineração, repassou instruções de ação a serem tomadas pelos moradores da região em situações de risco de rompimento da barragem. Os indícios físicos da ocorrência do desastre foram os estrondos seguido de barulho contínuo, o levantamento de poeira e, consequentemente, a invasão e inundação do distrito pela lama de rejeitos de minérios. Os atingidos foram transferidos para a cidade de Mariana, todavia, nem todos receberam auxílio financeiro da empresa SAMARCO. Atualmente as vítimas residem custeadas pelo sistema de aluguel social da SAMARCO e nem todos recebem assistência médica e, ou, psicológica. As perdas irrecuperáveis descritas são: as vidas humanas, de animais, da vegetação e do patrimônio histórico, além dos danos morais, perdas materiais e imateriais; perdas de vínculos históricos e de parentesco, das relações de produção culturais, religiosas, afetivas e comerciais. Conclui-se que o comprometimento da área física e os danos causados a população ocasionou redução da qualidade de vida e da potencialidade econômica da região, ampliou nas vítimas a noção dos riscos e vulnerabilidade por residirem em áreas próximo a barragens de rejeitos de mineração. Considera-se também que o processo de construção de referências para a reparação justa das pessoas atingidas pelo desabamento, condição ética para a retomada de atividades pela empresa responsável pelo desastre, necessita da adequada interpretação, técnica e jurídica, das circunstâncias que envolveram o desastre tecnológico ocorrido na barragem de Fundão.