Poder paralelo : consequências socioeconômicas da criminalização da maconha no Brasil.

Abstract

Este trabalho busca discutir aspectos relacionados à criminalização das drogas, especialmente a maconha. Apresentamos, inicialmente, uma compilação de marcos institucionais do debate internacional sobre as drogas, como conferências e tratados, que foram fatores externos influenciadores da política brasileira em relação aos psicoativos, influenciando a trajetória da legislação das drogas no Brasil. Em seguida, o estudo analisa a implementação da política de combate às drogas no Brasil, considerando o aspecto seletivo da mesma, que incide de uma maneira específica sobre a população das periferias urbanas, com destaque para a juventude negra. Argumentamos que os moradores das favelas são profundamente afetados pela característica repressora e violenta que permeia os conflitos entre facções e policiais, parte da dita “guerra às drogas” decorrente da ilegalidade do comércio das mesmas. Buscamos abordar também as consequências da criminalização sobre o orçamento público, levando em conta os gastos de policiamento e encarceramento, e a impossibilidade de arrecadar um grande volume de impostos sobre o comércio da cannabis, como ocorre nos países onde a descriminalização já se consolidou.