Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso: Search

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Issue Date	Title	Author(s)
2020	Crise institucional brasileira : ativismo judicial e o Supremo Tribunal Federal como ator político.	Pereira, Renato José Dias
2019	Perspectivas de utilidade das estratégias da lei n° 12.846/2013 a partir da análise de suas compatibilidades com o programa de leniência da lei n° 12.529/2011.	Costa, Isabela França de Vasconcelos
2020	Efetividade da proteção do direito do consumidor no juizado especial de Ouro Preto-MG.	Carneiro, Flavia Alessandra Santana
2020	Lei nº 12.305/2010 : o instituto da responsabilidade compartilhada e a gestão de resíduos sólidos urbanos no município de Ouro Preto/MG.	Silva, Ingrid Letícia de Freitas
2020	O direito do consumidor e o mercado digital : uma análise sobre o tráfego digital dos dados dos consumidores frente à legislação brasileira.	Fernandes, Pabline Santos
2021	PEC 110/2019 : a tentativa de simplificação do sistema tributário nacional e os impactos da adoção de um imposto tipo IVA nas relações com os Estados-membros da OCDE, em especial a Alemanha.	Menezes, Fernanda Paris de
2021	Proteção de dados pessoais e mediação na Universidade Federal de Ouro Preto.	Sousa, Ana Luiza Fernandes
2021	Reforma tributária : estudo sobre o alinhamento entre as propostas legislativas no Brasil e a Ação 1 do Plano BEPS.	Oliveira, Nanna Figueiredo
2021	Relações internacionais sexistas : divisão sexual do trabalho na carreira diplomática brasileira.	Palmieri, Marina Mol Pereira
2019	A má-fé nos contratos de mútuo : uma abordagem face a lei nº 13.874 de 20 de setembro 2019.	Sousa, Edmilson Araújo