Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso: Search

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Issue Date	Title	Author(s)
2022	Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos que provoquem danos aos particulares.	Santos, Anna Eliza Pereira dos
2022	Por uma criminologia cautelar e marginal: análise do pensamento de Eugenio Raúl Zaffaroni para a construção de uma criminologia que leve a sério os conceitos de seletividade e vulnerabilidade.	Tomás, Ana Clara
2022	À cabeceira do estado jaz o crânio de um parente morto : as instituições policiais e a política da morte do Estado brasileiro.	SILVA, Cledson Antunes da
2022	O mero aborrecimento nas relações de consumo : análise crítica da jurisprudência do STJ acerca dos pedidos de indenização por danos morais.	Gonçalves, Alessandra Fonseca
2022	Reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhadores mediados por aplicativos : o desafio da melhor compreensão dos elementos fático-jurídicos da pessoalidade e da não-eventualidade.	Santos, Letícia Gomes
2022	Natureza jurídica dos danos decorrentes de vazamento de dados.	Toledo, Artur Bento
2022	Criminologia cultural : uma análise da estética da transgressão na música brasileira, em 2020.	Lopes, Alex Cândido Maciel
2022	A redefinição de bens públicos a partir do critério funcionalista (objetivo) e da função social da propriedade : análise da (im)possibilidade de onerabilidade de bens dominicais.	Ribeiro, Rayane Aparecida Bitencourt
2022	A regulamentação da publicidade de procedimentos estéticos por influenciadores digitais.	Lima, Monik Stefany Moura
2022	Tipificação do comércio clandestino de bens culturais no ordenamento jurídico brasileiro.	Carvalho, Diego Eduardo de Rezende