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2022Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos que provoquem danos aos particulares.Santos, Anna Eliza Pereira dos
2022Por uma criminologia cautelar e marginal: análise do pensamento de Eugenio Raúl Zaffaroni para a construção de uma criminologia que leve a sério os conceitos de seletividade e vulnerabilidade.Tomás, Ana Clara
2022À cabeceira do estado jaz o crânio de um parente morto : as instituições policiais e a política da morte do Estado brasileiro.SILVA, Cledson Antunes da
2022O mero aborrecimento nas relações de consumo : análise crítica da jurisprudência do STJ acerca dos pedidos de indenização por danos morais.Gonçalves, Alessandra Fonseca
2022Reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhadores mediados por aplicativos : o desafio da melhor compreensão dos elementos fático-jurídicos da pessoalidade e da não-eventualidade.Santos, Letícia Gomes
2022Natureza jurídica dos danos decorrentes de vazamento de dados.Toledo, Artur Bento
2022Criminologia cultural : uma análise da estética da transgressão na música brasileira, em 2020.Lopes, Alex Cândido Maciel
2022A redefinição de bens públicos a partir do critério funcionalista (objetivo) e da função social da propriedade : análise da (im)possibilidade de onerabilidade de bens dominicais.Ribeiro, Rayane Aparecida Bitencourt
2022A regulamentação da publicidade de procedimentos estéticos por influenciadores digitais.Lima, Monik Stefany Moura
2022Tipificação do comércio clandestino de bens culturais no ordenamento jurídico brasileiro.Carvalho, Diego Eduardo de Rezende