Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso: Search

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Issue Date	Title	Author(s)
2019	A (in)constitucionalidade da extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical.	Calazans, Andyara Rafaela
2019	Responsabilidade civil ex delicto no âmbito dos Juizados Especiais.	Lamas, Fernando Itaborahy Ferraz Ramiro
2019	O empregador como sujeito heterogêneo na Reforma Trabalhista : (in)existência de limites entre microempreendedor individual rural e classe-que-vive-do-trabalho.	Maia, Rayane Lorena Araújo
2019	Decolonialidade de gênero como método epistêmico para a desconstrução do patriarcado nas normas laborais brasileiras.	Couto, Tainá Dias
2019	Inserção e reconhecimento na sociedade : colaborações de Axel Honneth para a Teoria Crítica.	Ferreira, Roberto Carlos Marcelino
2019	Perspectivas de utilidade das estratégias da lei n° 12.846/2013 a partir da análise de suas compatibilidades com o programa de leniência da lei n° 12.529/2011.	Costa, Isabela França de Vasconcelos
2019	Processo penal em transe : presunção de inocência, limites e desafios.	Amorim, Yan Lucas Martins
2019	Terceirização : da realidade das execuções trabalhistas na vara do trabalho de Ouro Preto aos controles de constitucionalidade e convencionalidade dos novos dispositivos da lei 6.019/74.	Celso, Silvânia Cristina Cota
2019	Futebol S/A avanço ou invenção jurídica? : uma análise normativa buscando entender a aplicabilidade do projeto de lei original 5082/16 perante o projeto 5082/19.	Silva, Fabiano Oliver
2019	Personalidade jurídica das inteligências artificiais baseadas na blockchain do ethereum.	Torezani, Matheus