1. Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021Medidas atípicas de execução e o modelo constitucional de processo : uma análise do art. 139, IV, CPC à luz dos parâmetros constitucionais no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.Santos, Carine Emille dos
2021A imprescindibilidade do controle judicial do acordo de não persecução cível no âmbito da improbidade administrativa.Lima, Marcos Rodrigues de
2021A regulagem de contratos de jogos eletrônicos em um contexto de ausência de legislação específica.Coelho, Vinicius Nazario
2021Direito ao esquecimento : sobre a individualização da pena e a reconciliação do indivíduo com o próprio passado.Otoni, Marina Rodrigues
2021A caracterização da negativa da outorga conjugal suprida judicialmente como ilícito civil.Mouriño, Lucas Lages de
2021A vulnerabilidade qualificada do consumidor idoso e o superendividamento : uma análise do PL 3515/15.Machado, Henrique Resende Versiani
2021Direitos fundamentais e poder empregatício : a atuação do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região no desmembramento constitucional.Alfenas, Patrícia Suzana
2021Mediação como método adequado de solução de conflitos nas moradias estudantis da UFOP : um relato de experiência.Silva, Walerryne Same Oliveira Coelho
2021A advocacia sob a ótica mercantilista do marketing jurídico frente às normativas do ordenamento brasileiro.Santos, Ariane Alves dos
2021A constitucionalidade da atuação do município na segurança pública : o papel dos municípios em sua atuação na segurança pública diante da inserção das guardas municipais no artigo 144, § 8º da CRFB/88.Melo, Charles Borges de

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