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| Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|
| 2026 | Implicações do direito de pesquisa e exploração mineral da ANM sobre a propriedade rural no Vale do Jequitinhonha. | Assis, Gustavo Matias Morais |
| 2025 | Violência obstétrica contra mulheres com deficiência : implicações ao exercício da autonomia a partir de vivências em Ouro Preto - MG. | Valente, Camilla Rosa Rocha |
| 2025 | Responsabilidade civil do poder público municipal e dos moradores nas construções irregulares em Ouro Preto – MG. | Silva, Paôla Bárbara Cristo da |
| 2026 | Fraudes em plataformas digitais de investimentos : lacunas na responsabilidade civil. | Oliveira, Jane Rodrigues de |
| 2026 | Inteligência artificial e ressuscitação digital : há que se falar na sobrevida dos direitos de personalidade do morto? | Magalhães, Gabriel Augusto do Carmo |
| 2026 | Torcedor como stakeholder na SAF : implicações de governança. | Oliveira, Lucas Pires de |
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