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| Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|
| 2026 | A garantia da ordem pública e o direito penal do inimigo : um estudo crítico sobre a excepcionalidade da prisão cautelar. | Correia, João Victor Tabanez |
| 2026 | Da possibilidade de colonialismo de dados em razão do fornecimento gratuito de acesso a internet por parte de big techs : um estudo de caso a partir das iniciativas de ampliação do acesso à internet promovidas pela Meta em países do Sul Global. | Penaforte, Gabriella Mundim |
| 2026 | Processo como escrita da memória : riscos da prova testemunhal no sistema de justiça criminal. | Carvalho, Anna Luiza Brasil de |
| 2026 | Direito ao esquecimento e proteção infantojuvenil : uma análise acerca da aplicabilidade do direito ao esquecimento diante da superexposição da criança e do adolescente no ambiente digital. | Oliveira, Aline Ferreira |
| 2026 | A flexibilização de requisitos para concessão de tutelas de urgência para garantia do direito fundamental a saúde. | Ribeiro, João Guilherme Martimbianco |
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