1. Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso

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2025Os limites legais que envolvem a reprodução humana assistida : discussões sobre a reprodução assistida no Brasil pela ótica da socioafetividade.Campos, Bruno Alexandre Nunes
2025O uso de câmeras corporais por policiais militares nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo e o impacto nos crimes de rua : aspectos legais e sociais.Costa, Jade Reis
2025O sistema acusatório no Brasil e sua nuances : o sistema acusatório brasileiro é de fato acusatório ou se aproxima mais de outros modelos?Gomes, Matheus Felipe Ferreira
2025O que o silêncio revela : uma abordagem interseccional da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) sobre a desproteção da trabalhadora negra com deficiência.Lopes, Laís Gomes
2025O novo marco legal da inovação e sua conjugação com a CLT : fronteiras e limites à promoção da inovação no Brasil.Fonseca, Venilson Luciano Benigno
2026Entre dados e invisibilidade : o que diz a concentração de casos de trabalho escravo contemporâneo em Minas Gerais?Possato, Alice Fietto
2025Seguro de responsabilidade civil em eventos : o conceito e a importância de assegurar-se contra possíveis danos.Gama, Victor Favarato
2025Desigualdade e invisibilidade : por que o trabalho infantil doméstico permanece no Brasil?Oliveira, Cecília Soares Gonzaga de
2025Arquivamento do inquérito policial : a pertinência do Poder Judiciário, em sua análise, à luz do juiz das garantias, introduzido pela Lei nº 13.964/19.Mendes, Verônica Tamara Martins
2021A constitucionalidade da atuação do município na segurança pública : o papel dos municípios em sua atuação na segurança pública diante da inserção das guardas municipais no artigo 144, § 8º da CRFB/88.Melo, Charles Borges de

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